A Prefeitura de Rolim de Moura (RO), por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLADEGE), convida a população em geral para participarem de duas audiências públicas que acontecem nessa semana, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB do município.
A primeira Audiência Pública para discussões sobre a revisão do PPA 2018/2021 (Plano Plurianual Participativo), acontecerá, amanhã dia 11 de setembro (terça-feira), das 08h às 13h.
O PPA é o programa de governo e o plano de desenvolvimento do município, para garantir a continuidade das obras e projetos iniciados, planejar as ações para os 4 anos da atual gestão, mais um ano do governo seguinte e depende da participação dos munícipes.
Após realizar diversas reuniões e ouvir a necessidades dos moradores, é hora de realizar a revisão e garantir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
Já a segunda Audiência Pública será sobre a revisão do Código de Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo do município, e acontecerá nesta quinta-feira (13/09), das 08h 30min às 13h.
A revisão no código visa o atendimento à dinâmica da cidade e análises pontuais necessárias para o desenvolvimento urbano. Vale ressaltar que é dever de todos os cidadãos participarem das audiências públicas e ajudarem nas propostas para o futuro da cidade.
Autor / Fonte: ASCOM
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