© Foto: Marcelo Camargo/ABr
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 55 votos contra 13, a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos, para ocupar vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Eunicio Oliveira, presidente do Senado, a aprovação será comunicada ainda hoje ao presidente Michel Temer.
Na terça-feira (21), após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de 40 senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 19 votos a favor e 7 contrários, a indicação.
Indicado pelo presidente Michel Temer para o lugar do ministro Teori Zavaski, morto na queda de um avião em janeiro, Moraes falou sobre o chamado ativismo judicial, que é quando o Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foi abordado pelo Congresso, como casamento gay e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Questionado sobre aborto, o indicado preferiu não emitir opinião, porque disse que poderá ser chamado a se manifestar sobre isso em ação corrente no Supremo, o que significaria antecipação de voto.
A sabatina começou por volta das 10h com diversas questões de ordem da oposição pedindo o adiamento da reunião. O presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), negou todas. Ministro licenciado da Justiça, Moraes chegou ao Senado acompanhado da esposa e negou que tenha advogado para uma organização criminosa de São Paulo.
Moraes negou também que tenha plagiado sua tese de pós-doutorado de um jurista espanhol e promoteu declarar-se impedido em ações que envolvam o escritório de advocacia da mulher. Sobre sua atuação na Corte Máxima do país, disse que “será independente” e que não considera sua indicação ao Supremo um “agradecimento político”.
Sobre o uso de prisões preventivas, Alexandre de Moraes defendeu que as prisões nesses casos devem durar “tempo proporcional” ao crime que a pessoa é acusada. Ele evitou tomar posição sobre o foro privilegiado, mas disse que o mecanismo traz problemas operacionais para a Justiça.
O ministro licenciado da Justiça defendeu ainda a regulamentação do poder de investigação do Ministério Público e a mudança da Lei Orgânica Nacional da Magistratura para possibilitar penas mais severas a juízes condenados por atos ilícitos.
A senadora Gleisi Hoffmann se declarou impedida de votar por ser ré na Operação Lava Jato, que tramita no STF. A intenção, segundo a senadora, era que outros parlamentares investigados também se abstivessem, o que não ocorreu.
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