Telefone – Rondônia poderia se basear em medida adotada no Paraná, através da Lei 16.135/2009 sobre os serviços de telemarketing, que enerva o cidadão com as constantes ligações oferecendo de agulha a avião. A Lei permite que o cidadão vá ao Procon para cadastrar o número do seu telefone e ficar livre do lixo eletrônico. A Lei alerta que, em caso de promoções retroativas a empresa não será obrigada a cumpri-la. Rondônia normalmente tem uma hora a menos que Brasília, duas no Horário de Verão e é comum o cidadão receber ligações oferecendo produtos até pela madrugada.  

Bagunça – O Brasil passa por momento delicado na política econômico-social. Ações de competência única do Legislativo ou do Executivo estão sendo executadas pelo Judiciário, porque os outros dois Poderes não cumprem com suas obrigações. É triste acompanhar o Judiciário, através do Supremo Tribunal Federal (STF) que deveria cuidar prioritariamente de assuntos constitucionais acionado para decidir briga de “marido e mulher”, assunto para tribunais de instâncias menores e específicos.

Bagunça II – As Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional (Senado e Câmara) com boa parte dos membros envolvida em casos de corrupção levam a instância superiores, por exemplo, o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), das suas funções, ato de competência única do Senado e não do STF. Como os senadores não cumprem com suas obrigações, seja a favor ou contra, mas tem que decidir, a Corte maior é obrigada a intervir configurando ingerência de Poder. Até quando Legislativo e Executivo vão abdicarem de suas obrigações constitucionais?

Pecuária – Pecuaristas de Rondônia voltam a vender o gado para o Frigorífico JBS. A informação é do jornal “Valor Econômico” que produziu matéria específica sobre o assunto. Com o envolvimento dos donos do JBS no maior (por enquanto) escândalo político-empresarial no Brasil os pecuaristas ficaram com um pé atrás, com razão. O JBS carteliza o abate de gado de corte em Rondônia e isso ficou provado em CPI realizada pela Assembleia Legislativa. Sem ter a quem vender o pecuarista acaba arriscando entregar o gado ao JBS.

Abatedouros – O monopólio no setor da pecuária de corte em Rondônia, patrocinado pelo grupo JBS, que disputava o mercado com o antigo Frigorífico Tucura (nada a ver com o ex-deputado de Cacoal Valdivino) ficou caracterizado com a compra do concorrente pelo JBS. Comprou e fechou vários frigoríficos, desempregando em larga escala e provocando problemas sociais como em Rolim de Moura. A unidade da Ponta do Abunã, uma das mais modernas nem foi inaugurada está se deteriorando. Durante um bom tempo o pecuarista ficou a mercê do JBS e continua, porque o problema ainda não foi solucionado. Por que não a volta dos abatedouros municipais?

Respigo

Foi aprovada esta semana no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a implantação da Carteira Nacional de Habilitação Digital. A decisão será regulamentada, terá o mesmo valor do documento impresso e deverá entrar em vigor a partir fevereiro de 2018 +++ Esta semana as atividades externas da Assembleia Legislativa (Ale) estão paralisadas devido ao recesso parlamentar. Os trabalhos normais serão retomados na próxima terça-feira (1º) com o fim do recesso +++ Está previsto para o próximo dia 8 o retorno do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) que está em férias desde o último dia 10. Quem responde pelo cargo de prefeito (interino) é o vice, Edgar (do Boi) Tonial, do PSDC +++ Edgar do Boi deverá entregar o comando da prefeitura a Hildon Chaves com uma passagem discreta no comando do município. Mais ou menos como um árbitro de futebol: quando ninguém nota ou se preocupa com sua atuação é porque foi boa +++ Edgar do Boi está na última semana do período administrativo e praticamente nada aconteceu. Para concluir um trecho da música Conceição, que o saudoso Cauby Peixoto consagrou: se subiu ninguém sabe ninguém viu...

Autor / Fonte: Waldir Costa / Rondônia Dinâmica

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