O deputado Laerte Gomes (PSDB) indicou ao Poder Executivo Estadual a necessidade do trabalho de georreferenciamento no assentamento PA do Rio Muqui, na Linha 130 Norte, no município de Nova Brasilândia.

Segundo o parlamentar, a maior justificativa para o pedido é o fato de a falta desse serviço dificultar aos agricultores que moram na região a regularização de suas terras. “Alguns produtores vivem há mais de 30 anos aqui e tem problemas para regularizar pela falta do georreferenciamento”, afirma Laerte.

De acordo com a indicação, além de melhorar a vida dos agricultores, também facilitará a eles acesso as linhas de crédito fundiário dos bancos para proporcionar uma melhora na produção e na qualidade de vida dos populares. 

No Brasil, o georreferenciamento dos imóveis é obrigatório na escritura para alteração de matrículas, mudança de titularidade, remembramento, parcelamento e outras alterações.

Autor / Fonte: ALE-RO

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