Parlamentar ressalta que homenageado prestou relevantes serviços ao movimento sindical em prol dos produtores rurais de Rondônia
O deputado Laerte Gomes (PSDB) é autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 163/2017, que concede Título de Cidadão Honorífico do Estado de Rondônia, ao senhor Edson Afonso Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao movimento sindical em prol dos produtores rurais de Rondônia, em especial, aos municípios da região da BR 429.
Segundo o parlamentar, Edson Afonso Rodrigues, natural de Goiânia, foi produtor rural no interior de Goiás e em 1995 se mudou com esposa e filhos para Santa Luzia D'Oeste. Em 1999, se tornou empresário do ramo de clínicas radiológicas, no município de Cacoal. Já no ano de 2001, adquiriu propriedade rural no município de São Francisco do Guaporé, em parceria com sua mãe, após venderem o sítio, em Goiás.
Ações no fundiário
Em 2006 iniciou a busca pela documentação de suas terras, o que culminou em uma, na região da BR 429, em prol da Titulação em todo o Estado.
No mesmo ano, em parceria com todos os prefeitos da BR 429, foi a Brasília em encontros diversos e dentre eles, a busca pela regularização fundiária em Rondônia. Fundou junto com vários produtores, o Sindicato Rural de São Francisco, com objetivo inicial de regularização fundiária e ambiental.
Em 2007, iniciou por Costa Marques e São Francisco o processo de regularização fundiária com georeferenciamento nas glebas Conceição e Terra Firme, fruto das inúmeras reuniões e pedidos para tal. Em 2009, veio a Medida Provisória nº 458, que mudaria a regularização fundiária. Edson participou das discussões pela CNA que resultaram na Lei nº 11.952, a Lei do Terra Legal.
Pela CNA, passou a fazer parte do Grupo Interministerial (GEI), de apoio ao Terra Legal, representando os produtores de Rondônia e buscando a regularização fundiária em Rondônia e, em especial, na BR 429, fomentando mutirões e diligências.
“Por isto São Francisco é um dos municípios que mais receberam títulos. Isto se deu pelas ações das parcerias entre sindicato, prefeitura e Terra Legal”, destacou Laerte Gomes.
Como membro do GEI e para baixar o valor da terra nua, em 2010, reuniu em Ji-Paraná mais de 600 produtores, maioria da BR 429, e trouxe toda equipe do MDA, Terra Legal e CNA, para mostrar que a regularização deveria acontecer como forma de reconhecimento de ocupação do produtor e não venda de áreas.
“Dali saiu uma normativa que definiu índices de desconto, o que alavancou as titulações em toda Amazônia”, frisou o deputado.
Ainda de acordo com o parlamentar, mesmo não tendo as titulações, na velocidade necessária, Edson Afonso, através de ofícios do sindicato de São Francisco, propôs mudanças e ações que levassem as titulações. Foram mais de 400 ofícios entre 2006 e 2015.
Em 2015 viu o sindicato de São Francisco se tornar mais forte com a nova diretoria. Passou a ajudar mais fortemente a Faperon. Em outubro de 2016, esteve junto com o governo de Rondônia, senadores, deputados federais e estaduais, no encontro com o Presidente Michel Temer, onde defendeu a Regularização Fundiária como forma de diminuir os conflitos agrários e reconhecimento ao produtor que ocupou a Amazônia.
O trabalho continuou nas regulamentações, em reunião dia 18/09/2017 na Casa Civil, mais uma vez defendendo regras claras e agilidade no decreto e nas portarias para que aconteça as titulações, como forma de reconhecimento ao produtor e aumento de produtividade que ajudará o Brasil a superar a crises, onde tiverem seus pleitos atendidos.
Ações no ambiental
Sendo colaborador da Federação da Agricultura, em conjunto com sindicatos e principalmente os da BR 429, ampliou as ações encampando também ações para regularização ambiental, fazendo parte do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Consepa) e integra a Comissão de Alteração do Zoneamento de Rondônia.
Conflitos Agrários
Edson Afonso esteve como representante da Faperon na mediação dos conflitos agrários na região da BR 429, o que culminou em um movimento chamado ‘Todos pela 429’, conseguindo harmonia entre poderes e produtores com um final quase perfeito e sem mortes em ocupação por invasão.
Neste assunto de conflitos continuaram com agenda constante com órgãos públicos com o intuito de melhorar a segurança aos proprietários.
“Por essas razões aqui elencadas, apresentamos o projeto que concede a honraria ao senhor Edson Afonso Rodrigues”, concluiu o deputado.
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