Justiça manda governo de Rondônia reintegrar servidora exonerada enquanto estava grávida

Justiça manda governo de Rondônia reintegrar servidora exonerada enquanto estava grávida

Q. dos S. D. foi contratada em abril do ano passado para exercer o cargo de coordenadora de Comunicação Social do Detran/RO. Oito meses depois, foi exonerada quando já estava com 60 dias de gestação / Imagem Ilustrativa

Porto Velho, RO – O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) deferiu liminar e determinou que o Governo de Rondônia reintegre a servidora Q. dos S. D. que, em dezembro do ano passado, foi exonerada mesmo após anunciar oficialmente a gravidez ao diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO), cargo exercido à época por Paulo Francisco de Moraes Mota no final da gestão Daniel Pereira (PSB). Ela estava com 60 dias de gestação quando foi demitida; hoje, a gravidez entrou no quinto mês. 

Eventual recurso não terá efeito suspensivo, ou seja, a servidora deverá ocupar o cargo no mínimo até o trânsito em julgado do processo.

Ao Rondônia Dinâmica, ela revelou que, já no apagar das luzes da administração, o departamento de Recursos Humanos (RH) da autarquia encaminhou um formulário solicitando que as servidoras grávidas preenchessem o documento relatando suas respectivas situações.

Mesmo assim, todas acabaram demitidas durante a transição do governo Daniel para a gestão Marcos Rocha (PSL).

“[...], considerando que os salários do cargo ocupado possuem natureza alimentar, essencial à gestante, evidencia-se enorme risco de dano irreparável à gestante, bem como de ineficácia da própria prestação jurisdicional em caso de não concessão da tutela positiva neste momento”, destacou o desembargador Rowilson Teixeira, relator da demanda apresentada pela grávida ao TJ/RO.

Por fim, decidiu:

Assim, presentes estão os requisitos para a concessão da liminar. Pelo exposto, defiro a liminar para determinar à autoridade impetrada que promova a reintegração da impetrante no cargo anteriormente ocupado, com inclusão em folha de pagamento com iguais vencimentos, inclusive, com pagamento, em folha suplementar, dos meses que a impetrante deixou de perceber até a presente data por força da exoneração.

Cite-se e notifique-se da presente decisão a autoridade impetrada para responder à presente ação mandamental.

Cite-se o Estado de Rondônia, na pessoa do Procurador-Geral do Estado.

Após, à d. Procuradoria de Justiça.

Desde já, saliento que eventual recurso contra esta decisão não possuirá efeito suspensivo.

Intime-se e cumpra-se.

Desembargador Rowilson Teixeira

relator

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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