O Governo  Federal  vai enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória para resolver a cobrança do Fundo de Assistência Rural(Funrural) dos produtores rurais.

A decisão de editar uma MP do Funrural saiu hoje(11) após reunião do senador Valdir Raupp e demais parlamentares com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles. A reunião durou cerca de 3 horas e contou também com a presença do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

A decisão  de editar uma  Medida Provisória atende a proposta do senador Valdir Raupp apresentada  durante a audiência pública realizada pelas Comissões de Agricultura do Senado Federal e da Câmara dos Deputados realizada na semana passada e que contou com a participação de cerca de mil produtores rurais de todo o país.

O senador elogiou a decisão do ministro Meireles em receber os parlamentares para debater os pontos dessa MP a ser elaborada pela Casa Civil da Presidência  da República.

 Desde que o Supremo Tribunal Federal(STF considerou  constitucional  a cobrança da contribuição social  dos empregadores rurais,  estabeleceu-se um clima de insatisfação  entre o segmento do agronegócio brasileiro diante do volume a ser cobrado pelo governo federal.  

A  Medida Provisória é uma alternativa  para regularizar o grave problema  criado diante da decisão do STF  em relação ao Funrural, disse o senador Raupp.

Se os produtores rurais forem pagar, de forma retroativa, a contribuição do Funrural o prejuízo será grande para o agronegócio que vem contribuindo para alavancar o crescimento do país, neste momento de crise, observou o senador Raupp.

Autor / Fonte: Ribamar Rodrigues

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