Discussão e definição de atuação integrada na fronteira da Amazônia brasileira no combate ao tráfico internacional de drogas, armas e pessoas; Articulação com os órgãos competentes para combater crimes federais; e definição de estratégias para o enfrentamento dos crimes ambientais, além da redução dos conflitos agrários; Implantação de Sistema Integrado de Comando e Controle e integração de banco de dados entre os estados amazônicos. Esses são alguns pontos a ser apresentados e debatidos no dia 4, primeiro dia do 14º Fórum de Governadores e secretários da Amazônia Legal, que será realizado até o dia 5, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho.
Secretário de Segurança, Lioberto Caetano, disse que pretende buscar soluções conjuntas
No primeiro dia, secretários de Segurança dos nove estados que integram a Amazônia Legal (Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins) deverão definir políticas públicas prioritárias, fontes de recursos e estratégias de redução da violência e combate ao crime organizado na região, a partir das articulações promovidas pelos governadores e secretários em Brasília, sinalizando avanços alcançados junto ao Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e outros órgãos, bem como, em fóruns anteriores.
O secretário de Segurança de Rondônia, Lioberto Caetano, pretende buscar soluções conjuntas para os problemas comuns, peculiares à região amazônica ao propor atacar a causa maior: “a grande e extensa fronteira, por exemplo”. Caetano ressalta a importância do consórcio, sem o qual, segundo ele, o enfrentamento seria impossível.
O fórum deverá avançar também em relação ao Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, e ao Pacto Integrador de Segurança Pública para definir estratégias e ações convergentes que fortaleçam a integração operacional e de inteligência para a segurança pública nesses estados.
A experiência de Rondônia na construção do Plano Integrado de Segurança Pública e do Sistema Prisional (Pisp e Pispen), implantação das Unisps e construção de diálogos entre os atores serão apresentados aos representantes dos demais estados de modo a promover o fortalecimento interinstitucional junto ao governo federal, Suframa e Sudam, é objeto da discussão, além da proposta de desenvolvimento da Plataforma Amazônia Segura.
Entre as propostas para o setor de segurança, algumas ações objetivam definir de forma clara as fontes do Fundo Nacional de Segurança Pública; realização de Operação policial por 90 dias nas divisas e fronteiras dos estados amazônicos no combate ao trafico; Deliberar sobre a necessidade de atuação permanente das forças armadas nas fronteiras; Construção, pela União, de 27 presídios de 150 vagas a ser administrados pelos estados; construção de cinco presídios federais para condenados faccionados.
Outras sugestões a ser apresentadas incluem a criação de um Banco Nacional de Dados sobre o crime organizado, atuação da Força Nacional, por 90 dias, em apoio à Polícia Rodoviária Federal e definição da política da União para o combate ao crime organizado na Amazônia Legal.
Fotos: Márcia Martins
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