O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, em Brasília - 20/12/2017 (Evaristo Sá/AFP)
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, rechaçou enfaticamente a proposta de fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela solicitada pelo governo de Roraima. “Essa é uma ideia… Tenha santa paciência”, disse o chanceler no lobby do hotel que hospeda a delegação brasileira na capital peruana, Lima, para a 8ª Cúpula das Américas.
“O governo federal está fazendo muito, ajudando tanto o governo do Estado, como as prefeituras”, disse o ministro, ao ser questionado sobre a ação do governo de Roraima no Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos recursos materiais, gente ajudando, colaboração com a sociedade civil. Estamos fazendo muito e vamos fazer tudo o que for necessário”, disse Nunes. Ao chegar ao hotel minutos antes, o presidente Michel Temer não falou com a imprensa.
Nesta sexta-feira, o Estado de Roraima entrou com ação no STF para exigir que a União feche temporariamente a fronteira entre Brasil e Venezuela, e repasse recursos adicionais para suprir os custos causados pela imigração de venezuelanos no estado.
Na ação, Roraima reclama da omissão do Executivo Federal em ajudar a resolver a questão do fluxo de venezuelanos que chegam ao Estado. Afirma que a governadora Suely Campos (PP) já buscou “incontáveis vezes” tratar do tema com o governo federal, citando o fato de já ter sido recebida até mesmo pelo presidente Michel Temer.
O governo de Roraima argumenta que a atuação federal está aquém do necessário. Disse que foram transferidos para São Paulo apenas 226 venezuelanos, ante os 50.000 que chegaram ao estado, e que o governo federal ainda não transferiu recursos para ajudar na manutenção dos refugiados venezuelanos nem tomou ações para melhorar o controle da fronteira com o país vizinho.
Roraima, que diz ser a unidade da Federação mais pobre, estima em 70 milhões de reais por ano os gastos extras com a chegada dos venezuelanos e afirma que a explosão migratória levou ao ressurgimento de doenças erradicadas por lá, como é o caso do sarampo. Por isso, o estado defende a intervenção do STF diante do que chama de “inércia” do governo.
A assessoria do STF confirmou o recebimento da Ação Civil Originária, com pedido de liminar (decisão provisória). A ministra Rosa Weber foi designada relatora da ação no STF.
O presidente Michel Temer também comentou a questão e afirmou que o fechamento da fronteira é “incogitável”.
Temer está em Lima, no Peru, onde participa da Cúpula das Américas. À imprensa, ele afirmou que “o Brasil não fecharia as fronteiras, e espero que o Supremo venha a decidir dessa maneira”. “Muitas das medidas já pleiteadas já estão sendo tomadas”, afirmou o presidente.
Crise imigratória
Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), mais de 800 venezuelanos entram no Brasil todos os dias fugindo da crise no país vizinho. O órgão aponta a insegurança, a incapacidade de encontrar comida e remédios, bem como a falta de meios de sobrevivência por causa da crise econômica como as principais razões para o êxodo.
Mais de 52.000 venezuelanos chegaram ao Brasil desde 2017, 40.000 deles através do Estado de Roraima, com a maioria vivendo na capital, Boa Vista.
(Com Estadão Conteúdo)
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