Na última semana, o deputado Dr. Neidson (PMN) esteve na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, em Brasília. Na ocasião, o parlamentar se reuniu com Lúcia Aparecida Fonseca Costa para tratar de um convênio de 2009, referente à construção de uma creche em Guajará-Mirim.
Segundo Dr. Neidson, o governo federal, por meio do FNDE, repassou 100% do recurso orçado em mais de R$ 1,3 milhão. O convênio venceu em abril de 2015, com 73% da obra executada.
De acordo com o deputado, em 2015 a Prefeitura de Guajará-Mirim alimentou o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), pela última vez. O Simec é um sistema de acompanhamento e controle do Ministério da Educação, utilizado pelo FNDE como plataforma de planejamento, execução e consequente prestação de contas.
Sem informações, o FNDE bloqueou o repasse do recurso por conta de pendências da prefeitura no Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento de diagnóstico e planejamento da política educacional, utilizado para prestação de assistência técnica e financeira aos entes federados.
Dr. Neidson explicou que, caso a prefeitura não regularize a situação no PAR, o município pode entrar para o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), banco de dados que registra pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas nos órgãos e entidades federais do Brasil.
Para solucionar o problema, a representante do FNDE, Lúcia Costa sugeriu que a prefeitura volte a alimentar o Simec sobre a obra, acionar a Justiça para representar criminalmente os gestores da época do início das obras, prefeito, secretário de Educação, todos os envolvidos.
“Tem que entrar com a ação criminal, ou o prefeito atual terá que responder pelas pendências da época”, ressaltou Dr. Neidson.
Ainda segundo Lúcia Costa, após a representação na Justiça, é preciso informar o FNDE com cópias da ação judicial e solicitar a suspensão do bloqueio do PAR, para o município não entrar no Cadin.
“Essas foram as orientações que recebemos no FNDE. Agora esperamos que essas pendências sejam sanadas e a pra isso, a prefeitura terá que se movimentar para não responder criminalmente, porque se não fizerem a representação, quem responde é a gestão atual”, ressaltou Dr. Neidson.
O deputado também solicitou informações sobre a situação da Prefeitura de Nova Mamoré, onde foi informado da existência de dois convênios para construção de duas no município. Segundo o parlamentar, não no sistema do FNDE, qualquer informação sobre as obras.
“Nem licitado foi, e os dois convênios estão vigentes até outubro desse ano. Inclusive, a prefeitura já recebeu 22% do recurso das duas obras, mais de R$ 800 mil parados desde 2013”, destacou Dr. Neidson.
A Prefeitura de Nova Mamoré está com pendências no PAR, sendo elas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Conselho de Acompanhamento e Controle Social.
“Já conversei com o prefeito e vereadores de Nova Mamoré, que nos garantiram que essas pendências serão sanadas. Não podemos perder as duas creches, com tantas mães necessitando de um lugar para deixarem seus filhos. O dinheiro está na conta desde 2013, agora é preciso acelerar o projeto, abrir licitação e iniciar as obras”, disse o parlamentar.
Dr. Neidson também foi informado sobre o distrito de Jacinópolis, em Nova Mamoré, onde uma escola está sendo construída pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A obra já está em fase final de conclusão.
“Obras que estão sendo executadas pelo Estado estão em fase de conclusão, as das prefeituras nem iniciaram. Candeias do Jamari também é outro município que está proibido de receber recurso federal por conta de pendências no FNDE. Torcemos para que se regularizem e que possamos continuar investindo na Educação”, concluiu Dr. Neidson.
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