Para Dodge, manifestações sobre apuração em curso contraria 'moralidade' (Adriano Machado/Reuters)
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira sua manifestação sobre o inquérito que investiga supostos atos de corrupção do presidente Michel Temer (MDB) na edição do Decreto dos Portos, que teria beneficiado a operadora portuária Rodrimar, uma das concessionárias dos terminais do Porto de Santos.
Sobre a entrevista em que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, declarou que a investigação tende a ser arquivada por falta de provas, Dodge solicitou ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito, uma ordem judicial para que Segovia se abstenha “de qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso”, incluindo manifestações públicas sobre as apurações. A procuradora-geral pede que, caso desrespeite a ordem, o diretor da PF seja afastado do cargo.
Raquel Dodge ressaltou que o cargo ocupado por Segovia é de natureza administrativa e, assim, ele não tem a atribuição de conduzir apurações. “Quaisquer manifestações a respeito de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a administração pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade”, afirma Dodge.
Em audiência com Barroso no Supremo, na semana passada, Fernando Segovia afirmou ter tido as declarações distorcidas e se comprometeu com o ministro a não se manifestar mais sobre os fatos que estão sendo apurados.
No mesmo documento remetido ao STF, a chefe da PGR concorda com o pedido do delegado Cleyber Malta Lopes, que conduz o inquérito contra Temer, para ampliar o prazo para conclusão da investigação em mais sessenta dias. Dodge pontuou, no entanto, que a ampliação do prazo já havia sido autorizada por Luís Roberto Barroso, em dezembro de 2017, sem o conhecimento do Ministério Público Federal.
“Embora o objetivo tenha sido nobre, o deferimento de prorrogação de prazo sem prévia manifestação do titular da ação penal acaba por atrapalhar o próprio andamento da apuração, pois prejudica o conhecimento por parte do Parquet da linha investigatória desenvolvida e do estágio das investigações”, afirma a procuradora-geral ao STF.
Ainda na manifestação ao Supremo, Raquel Dodge diz que Barroso já autorizou, a pedido da PGR, em setembro e dezembro de 2017, diligências na investigação sobre o Decreto dos Portos. Uma das medidas determinadas pelo relator a pedido da procuradora-geral da República foi a quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados no inquérito. A PGR confirma a decisão, mas não informa quais foram os alvos das quebras de sigilo.
A investigação contra Temer
O inquérito sobre o Decreto dos Portos foi aberto a partir de grampos telefônicos da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017 com base nas delações de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. Em conversas gravadas, o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures aparece articulando com Ricardo Mesquita, executivo da Rodrimar, sobre o decreto e tratando com integrantes do governo, incluindo o presidente, a respeito do assunto.
O foco da atuação de Rocha Loures, que se notabilizou por ser filmado pela PF correndo com uma mala de propina por uma rua de São Paulo, era estender a flexibilização das concessões portuárias a empresas que tinham contratos anteriores ao ano de 1993, a exemplo da Rodrimar.
Em outro diálogo gravado pela PF, entre Rodrigo Rocha Loures e o ex-diretor de relações institucionais da JBS Ricardo Saud, o ex-assessor de Temer sugeriu o nome de Ricardo Mesquita como alternativa para receber o dinheiro da JBS, ideia que não agradou a Saud. Na mesma conversa, Rocha Loures afirma que “Edgar” seria um dos operadores viáveis à coleta das propinas da empresa porque “Yunes” e “Coronel” não poderiam mais fazê-lo. Ele se referia ao advogado José Yunes e ao coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, ambos amigos de longa data do presidente.
Em respostas à Polícia Federal, Temer negou que tenha autorizado Rodrigo Rocha Loures a tratar em seu nome com empresários do setor portuário ou a receber recursos de empresas do ramo em retribuição ao Decreto dos Portos. Ele disse também que não autorizou Yunes e Lima Filho a receber recursos de empresas beneficiadas pelo Decreto dos Portos. O presidente negou também conhecer Edgar Safdié, empresário a que, segundo a PF, Rodrigo Rocha Loures se referiu na sugestão a Ricardo Saud.
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