Constituição e Justiça têm primeira reunião do ano legislativo

Constituição e Justiça têm primeira reunião do ano legislativo

Em reunião na manhã desta terça-feira (27) a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR), presidida pelo deputado Marcelino Tenório (PRP) realizou a primeira reunião do ano legislativo e distribuiu projetos para análise dos parlamentares.

Foram distribuídos para a relatoria da deputada Rosangela Donadon (MDB) e Léo Moraes (PTB) os Projetos de Decreto Legislativo de autoria do deputado Luizinho Goebel (PV) que concedem Medalha do Mérito Legislativo a soldados, cabos e sargentos da Polícia Militar, lotados em Vilhena.

Outros dois projetos foram distribuídos. O Projeto de Resolução 122/17 da Mesa Diretora que regulamenta a verba de gabinete e nomeação dos quantitativos dos servidores nos gabinetes dos deputados, vice-presidência, ouvidoria parlamentar, corregedoria parlamentar e liderança do governo, que será relatado pelo deputado Adelino Follador (DEM).

Já o Projeto de Lei 845/17 de autoria do Poder Executivo que cria Conselho Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) receberá o parecer do deputado Léo Moraes.

O deputado Dr. Neidson (PMN) participou da reunião.

Autor / Fonte: ALE-RO

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