Após duas derrotas por erros da defesa da prefeita de Pimenta Buneo, Juliana Roque (PSB) e de seu vice, Henrique Sanches, um novo recurso impetrado na justiça pode resguardar o mandato dos dois até que se julgue o mérito dq ação em segunda instância. A decisão deve sair nesta segunda-feira (05).
Na última semana, a juíza Valdirene Alves da Fonseca Clementele, da 9ª Zona Eleitoral de Pimenta Bueno cassou o mandato de Juliana e Henrique. Conforme constam nos autos do processo, os crimes apontados na denuncia contra a dupla são de abuso de poder econômico envolvendo formiguinhas que não teriam sido contratadas de acordo com a lei, e “caixa 2” relacionado a um cheque no valor de R$ 6 mil, que também não teria sido contabilizado na prestação de contas junto ao TRE.
Após a decisão da juíza, a defesa da prefeita e de seu vice teriam protocolado a defesa via email, porém, a juíza não aceitou a petição de declaração por este meio e a sentença transitou em julgado, ou seja, a magistrada determinou a Impugnação de Mandado Eletivo (AIME). Neste caso, como a juíza não aceitou o recurso via email e a defesa perdeu o prazo em primeira instância.
O advogado justificou que protocolou a defesa via email devido a juíza ter aceitado um outro parecer que também foi lhe enviado por email e dentro do mesmo mês. Disse ainda não ter sido notificado que não poderia protocolar via email.
A defesa então impetrou uma ação de Medida Cautelar pelo TRE em Porto Velho, porém, a ação impetrada não tem embasamento jurídico para este caso.
A justiça deu o seguinte parecer: “Em verdade o que buscam os autores com o pedido manejado na presente ação cautelar, nada mais é que o recebimento do recurso de embargos de declaração ante os argumentos lançados na inicial, para posterior seguimento do apelo para apreciação desta Regional.
A pretensão deduzida pelos interessados tem como pano de fundo discutir a respeito de admissibilidade/possível seguimento ou não de recursos interpostos.
Necessário dizer que não há previsão legal para o manejo de ação cautelar para determinar admissibilidade de recurso, não sendo esse o meio processual adequado”. (Resumo do parecer expedido pelo TRE).
Um novo recurso foi impetrado na justiça no último fim semana, e deve ter seu desfecho nesta segunda-feira (05). Mesmo sendo desfavorável, e a defesa de Juliana Roque e Henrique Sanches não consiga reverter a condenação, os dois ainda podem apelar para o STF (Supremo Tribunal Federal).
O que acontece se a Prefeita Juliana Roque e seu Vice Henrique Sanches forem de fato cassados?
O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Adail de Brito, assume interinamente a condição de prefeito.
O vice-presidente da Câmara Municipal, Sóstenes Silva, assume a presidência da Câmara e o suplente de Paulo Adail nas eleições, Rafael de Paula (Atual secretário de saúde), assume como vereador.
No prazo de 90 dias deve ocorrer o processo de novas eleições.
Autor / Fonte: Pimenta Virtual
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