Os membros da Comissão de Educação e Cultura (CEC), reunidos na manhã desta quarta-feira (5), no Plenarinho da ALE, presidida pelo deputado Anderson do Singeperon (Pros) receberam convidados da Seduc e Iperon para debater sobre obras paralisadas em escolas.
O deputado Anderson relatou a situação das quadras esportivas em escolas cujas obras se encontram paralisadas, especialmente em Guajará-Mirim e Nova Califórnia, aonde o diretor chegou a propor assumir o término da obra e pedir no comércio o que falta para concluí-la e que possa ser utilizada pelos alunos.
O assessor da Seduc, Marcos Antônio da Silva disse que as obras das quadras das escolas estão mais de 80% concluídas e que um parecer da PGE recomendou nova licitação. Segundo ele, o empreiteiro sabendo da situação concluiu a obra, “faltando detalhes”.
Marcos disse que a situação agora gera um novo imbróglio jurídico. Após parecer jurídico a obra foi concluída e isso pode gerar multas ao empreiteiro que prometeu em uma semana entregar o que falta para inaugurar.
Anderson ficou surpreso e disse que tem de encaminhar o caso para que a PGE se manifeste sobre como fazer o pagamento.
O chefe do setor de obras, Rafael Salina reafirmou que nova manifestação da PGE terá de ser solicitada, pois “terá de ver o que foi pago, fazer vistoria, medição e verificar se haverá a possibilidade de um reconhecimento de dívida”. Afirmou que esta empresa tem oito obras com a Seduc, sendo que cinco tem reconhecimento de dívida, uma já foi quitada e as outras duas estavam paradas.
O deputado Adelino Follador disse que o mais fácil é um reconhecimento de dívida, pois “se for fazer nova licitação, as quadras seriam degradadas antes de poder concluir. Até um Proafi adicional seria mais rápido” declarou.
O caso será encaminhado agora a PGE para manifestação.
Gratificações
O presidente da CEC também pediu manifestações sobre a Mensagem 252, do Poder Executivo encaminhada para votação na ALE que trata da gratificação dos professores que estão em sala de aula, dando prazo para que os professores possam optar para incidir para efeitos de aposentadoria. Pediu ao Iperon manifestação quanto ao impacto patronal.
A representante do Iperon, Universa Lagos afirmou que não tem conhecimento sobre a mensagem do governador, pois não foi encaminhada ao instituto para estudar a lei e os devidos impactos financeiros. “É preciso todo um cuidado contábil e jurídico para que não ocorram problemas futuros”, salientou.
Outros representantes do governo também se manifestaram e se disseram cautelosos quanto à mensagem e desconheceram seu estudo.
Marcos Antônio Silva, que é da Seduc disse que a gratificação já está sendo paga ao servidor que está em sala de aula. “No entanto, no momento em que for incorporada ao salário e nas aposentadorias, é óbvio que causará impacto financeiro”, salientou.
Anderson agradeceu a todos e espera que o governo tenha bom senso e estude esta questão com mais cuidado.
Ao final o deputado Adelino lembrou a aprovação do Projeto de Lei 1069/18 que institui o programa estadual de transporte escolar direcionado à transferência de recursos para o custeio do transporte do educando residente em zona Rural.
Segundo ele, será um grande alívio aos prefeitos que agora terão segurança jurídica para tratar da questão e efetuar os pagamentos.
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