A Câmara Municipal de Porto Velho derrubou três vetos integrais do Executivo na sessão ordinária de terça-feira 24.02 e manteve apenas um. Os vetos estavam obstruindo a pauta e, por isso, tiveram que ser votados em regime de urgência. A pauta continua trancada em virtude de outros vetos do Executivo que precisam ir à votação. Os vetos derrubados seguem agora para Promulgação e o projeto vetado será arquivado.

PECÚNIA

O primeiro projeto da pauta foi o veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 752/2014, de autoria do próprio Executivo. O plenário derrubou o veto por 16 votos a favor e quatro ausências. O veto do Executivo se deu em decorrência de duas emendas, dos vereadores José Wildes (PT) e Ellis Regina (PC do B). Em sua Emenda, José Wildes apenas ampliou no Parágrafo 2º da Lei, os critérios de pagamento da licença prêmio em pecúnia (incluiu servidores portadores com doenças graves). Já a emenda da vereadora previa que o servidor que iria se aposentar, caso possuísse licença-prêmio não gozada, poderia recebê-la em pecúnia.

LEITOS

O segundo veto derrubado pelo Legislativo foi o do projeto de Lei 3171/2014, de autoria do vereador Jurandir Bengala (PT), que obriga os hospitais públicos e particulares do Município de Porto Velho a reservarem leitos em suas dependências para internação de pacientes com cirurgia previamente marcada e de emergência. O Veto foi derrubado por 16 votos e quatro ausências. Bengala, ao defender a derrubada do veto, mostrou-se insatisfeito com a recusa do projeto pelo Executivo. “Do jeito que está é melhor não fazermos mais projetos, pois 90% do que a gente aprova aqui é vetado lá”, disse.

ESTACIONAMENTO

A última rejeição foi ao veto integral ao Projeto de Lei 3180/2014, de autoria do Pastor Delso Moreira (PRB) que institui o Cartão de Estacionamento para gestantes. O veto foi derrubado por 18 votos a 2. O veto integral foi imposto pelo Executivo sob a alegação de inconstitucionalidade, uma vez que invade competência do Executivo a quem cabe o poder de legislar sobre estacionamentos.

DEFICIENTES

O projeto mais polêmico da sessão ordinária foi o veto ao PL 3180/2014, de autoria do vereador Alan Queiroz (PSDB), que dispõe sobre a obrigação dos centros de formações de condutores a destina e adequar veículos par aprendizagem de pessoas com deficiência física no âmbito do município de Porto Velho. O veto foi mantido a pedido dos empresários do setor das autoescolas que alegaram não haver público e, por isso, a lei iria gerar dispêndios desnecessários. O veto foi mantido por 10 votos a favor, e cinco contrários, uma abstenção regimental e cinco ausências de plenário.

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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