Se acionado na Justiça, Estado pode ser responsabilizado pelo vazamento de informações sigilosas
Porto Velho, RO – Reportagem exclusiva veiculada ontem (25) pelo Rondônia Dinâmica escancarou a facilidade com a qual usuários comuns podem ter acesso a todos os dados de servidores públicos do Estado.
Além disso, a notícia esviscerou que Sistema Eletrônico de Informação (SEI), embora revolucionário em termos de economia e eficiência quando o assunto é a tramitação de dados, conserva na figura humana a vulnerabilidade mais preocupante.
Em pouco mais de 24h, as reações à matéria intitulada Exclusivo – Governo de Rondônia expõe todos os dados de servidores públicos apareceram aos montes e das mais diversas.
Alguns leitores credenciaram ao jornalismo caráter pedagógico obtuso, acusando a reportagem de ensinar os caminhos para obtenção dos dados expostos de maneira equivocada pelo Governo do Estado. Repito: pelo Governo do Estado. E de novo: pelo Governo do Estado!
Outros, no polo contrário, entenderam que o alerta é primordial para o saneamento do problema – gravíssimo, diga-se de passagem.
Acredite ou não, fomos até ameaçados de morte.
Em terra de jornalista assassinado, profissional ameaçado é rei
Pelo visto, há quem queira arrancar de nós os ossos do ofício, a começar pela cabeça.
Determinada instituição que deveria cobrar diretamente do governador Coronel Marcos Rocha (PSL) a retirada do sistema do ar até que os dados pessoais dos servidores fossem resguardados pela restrição, optou por bater na nossa porta.
A conversa foi amigável, claro, da mais alta cordialidade, porém, sinceramente, a prosa teria surtido ainda mais efeito se fosse travada com o chefe do Executivo.
O resultado é que, em vez de suturar a causa da hemorragia, limparam o sangue do local com gaze. Tanto é verdade que as informações estão expostas até agora.
Sobre a lista contendo o nome de 26 pacientes portadores de AIDS, que é outro assunto dentro do mesm ocontexto, a situação, aí sim, foi resolvida. Não atenua o fato de ter ficado escancarada desde o começo de abril, mas cessa futuros efeitos danosos à imagem desses pacientes e, principalmente, denota boa-fé da responsável pela informação desprotegida.
A signatária, de maneira diligente, resolveu dar fim no problema em vez de nos procurar.
Só que o Governo de Rondônia continua expondo as vítimas da doença. Rapidamente, encontrei, às 15h23 desta sexta-feira (26), Certidão de Óbito de um cidadão cuja causa da morte fora apontada como: “Choque hipovolêmico, pós-operatório abdome agudo e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA)”.
“Informações que dizem respeito tão somente ao paciente, e, quiçá, à sua família, não devem ser disponibilizadas”, diz o advogado e professor universitário Vinicius Miguel acerca do tema.
Caso ocorra o vazamento, prossegue o especialista:
“...a situação pode gerar danos à imagem dos pacientes, abalos psíquico-emocionais às pessoas que tiveram sua intimidade exposta e, por óbvio, criar para o Estado a responsabilidade de indenizar os envolvidos pela exposição indevida”.
Inicialmente, o bom senso nos obrigava a crer que essas falhas se relacionavam tanto à imperícia quanto à imprudência voltadas ao uso do SEI por determinados servidores despreparados; agora, como pouquíssima coisa mudou de ontem para hoje, somos levados a acreditar, quase sem dúvidas, que o caso é de negligência estatal.
Vai ficar de braços cruzados, governador?
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