Um palestrante do Ministério Público (MP) do Estado vai participar do Encontro Estadual Interlegis, que reunirá vereadores, prefeitos e assessoria técnica, de 15 a 19 de maio no auditório da Unijipa, em Ji-Paraná. O evento, promovido pela Assembleia Legislativa através da Escola do Legislativo, tem como objetivo principal atualizar a legislação municipal e implantar sistemas de informática.

Em visita ao Procurador Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, o diretor da Escola do Legislativo, César Licório, explicou os objetivos do Encontro e a necessidade da participação do Ministério Público. Airton Marin designou o promotor Pedro Wagner Almeida Pereira Junior para abordar temas relacionados à transparência.

O diretor da escola anunciou que também está em contato com o Tribunal de Contas para a designação de um palestrante. “Esta é uma diretriz do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), que pretende levar aos municípios informação de qualidade e relevância durante o encontro, explicou Licório

O encontro terá várias oficinas com temáticas que tem por objetivo a atualização da Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno das Câmaras de Vereadores e a implantação do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) e SPDO (Sistema de Protocolo de Documentos Oficiais), entre outras ferramentas voltadas a transparência e eficiência de gestão. As oficinas serão coordenadas por técnicos do Senado Federal.

Autor / Fonte: Alexandre Badra

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