Projeto-piloto visa desburocratizar e fortalecer setor produtivo na Bacia do Rio Palmeiras, em Espigão do Oeste

Com o objetivo de colaborar na construção de soluções para os desafios ambientais, produtivos e sociais da região, o Governo de Rondônia, por meio das secretarias de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), participou da visita técnica ao Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável da Bacia do Rio Palmeiras, em Espigão do Oeste. A iniciativa, articulada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), reuniu autoridades municipais, representantes de órgãos de controle, lideranças rurais e instituições financeiras. A programação teve início nesta segunda-feira (21) e segue até sexta-feira (25).

A proposta do TCE-RO, por meio dos conselheiros Paulo Curi Neto e Francisco Carvalho da Silva e assessores, é utilizar o plano da Bacia do Rio Palmeiras como projeto-piloto para o Estado. A ideia central é desburocratizar os processos e impulsionar o desenvolvimento do setor produtivo, unindo esforços de diversos órgãos para garantir eficiência e resultados concretos. A visita técnica é o primeiro passo para a construção de uma Agenda Política Integrada, com validação institucional, mapeamento de lideranças locais e levantamento de dados dos produtores rurais.

O projeto deve beneficiar 355 produtores da Bacia do Rio Palmeiras, no município de Espigão do Oeste, com redução do impacto ambiental, fortalecimento institucional e desenvolvimento econômico

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância do projeto como um modelo de cooperação interinstitucional e compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população. “A união entre os poderes, instituições e comunidades é o que permite criar políticas públicas mais eficazes.

Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, a secretaria tem trabalhado para garantir segurança jurídica às famílias que vivem e produzem no estado de Rondônia. “A regularização fundiária é uma das bases para o acesso a políticas públicas e crédito rural, gerando dignidade e oportunidades no campo.

A colaboração da Sepat inclui a regularização fundiária rural das propriedades

De acordo com o coordenador de Regularização Fundiária Rural da Sepat, Marcos Rodrigo, a iniciativa deve beneficiar diretamente 355 produtores da Bacia do Rio Palmeiras, que estão enfrentando problemas com a escassez hídrica, degradação ambiental e dificuldades da agricultura familiar. Com o apoio da Emater, a proposta é fomentar práticas que aumentem a produção de alimentos dentro das propriedades. Além da recuperação de nascentes e ampliação da oferta de água, não apenas no Rio Palmeiras, mas em outras microbacias da região. Em 2024, a cidade de Espigão do Oeste ficou completamente desabastecida de água potável para consumo humano.

A visita técnica simboliza a união de diversos órgãos em torno de um objetivo comum: transformar realidades por meio da cooperação, planejamento e ação concreta. O envolvimento de órgãos de controle, como o TCE-RO, Ministério Público Estadual (MPE), governo do estado, Defensoria Pública, Instituto Federal de Rondônia (Ifro), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Instituições Financeiras e organizações locais evidencia que o caminho para um futuro mais sustentável  passa pela construção coletiva e pela valorização de quem vive e produz no estado de Rondônia.