Marina Silva sinaliza aval, mas impõe exigências para retomada da BR-319 entre Rondônia e Amazonas

Porto Velho, RO – Segundo a Agência Cenarium, os ministros Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Renan Filho (Transportes) definiram a realização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) como pré-condição para a retomada das obras no trecho central da BR-319, estrada que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). O acordo foi divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira, 15 de julho de 2025.

Durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, no último dia 2, Marina declarou que Renan Filho se diferenciou de outros ministros ao aceitar realizar a AAE abrangendo toda a área da rodovia. Ela apontou que a construção de estradas na Amazônia impacta amplamente o entorno: “Quando se faz uma estrada, são destruídos pelo menos de 30 quilômetros a 50 quilômetros, de uma margem à outra”, afirmou a ministra.

Marina também reiterou que não se posiciona contra a pavimentação da rodovia, mas exige que o processo seja conduzido com cautela, a fim de evitar consequências semelhantes às registradas em outras vias da região. Como exemplo, citou a BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), com histórico de desmatamento e degradação ambiental.

Ela acrescentou que a proposta contempla a criação de áreas de proteção nas margens da rodovia. “Vamos fazer a Avaliação Ambiental Estratégica para a área de abrangência e vamos criar unidade de conservação de um lado e do outro”, explicou. “A estrada é para as pessoas irem para Rondônia, para irem ao médico, para levar as crianças à escola. Não é isso o que está sendo dito? Então, é unidade de conservação de um lado e unidade de conservação do outro, é um processo de governança.”

A Folha informa que o acordo foi estruturado como “Plano BR-319”, um conjunto de medidas voltadas à proteção ambiental e ao desenvolvimento regional. Além da AAE, o plano também tratará de temas como regularização fundiária, fortalecimento das comunidades locais e combate à grilagem de terras.

A empresa pública Infra S.A., subordinada ao Ministério dos Transportes, será responsável por contratar a consultoria especializada para conduzir os estudos. A previsão é que a consultoria tenha até oito meses para concluir o relatório, a partir da assinatura do contrato.

Por ser considerada uma área com “impacto crítico”, o planejamento incluirá ações de monitoramento ambiental, controle do desmatamento e fiscalização permanente ao longo do trecho. Marina Silva também mencionou que questões fundiárias serão abordadas por meio da criação de novas unidades de conservação e da proteção de Terras Indígenas.

A BR-319 foi construída durante o Regime Militar, entre 1968 e 1972, com 918 quilômetros de extensão, e teve o tráfego interrompido de forma contínua em 1988. Desde então, diversos governos tentaram viabilizar sua repavimentação, especialmente no chamado “Trecho do Meio”, entre os quilômetros 250 e 655, onde não há trafegabilidade plena.

Em 2001, a rodovia começou a receber intervenções parciais. Já em 2005, foi iniciada uma discussão sobre sua reconstrução total, suspensa pela Justiça Federal mediante exigência de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Tentativas subsequentes ocorreram nos anos de 2008, 2011 e 2021, sem avanço.

Em julho de 2022, o Ibama concedeu a Licença Prévia (LP) para o trecho do meio, permitindo ao Ministério dos Transportes requerer a Licença de Instalação (LI), etapa que ainda não foi cumprida. A LP acabou suspensa por decisão da Justiça Federal, após ação do Observatório do Clima. O governo federal informou que pretende recorrer.

A pressão das bancadas parlamentares da Região Norte levou à criação do Grupo de Trabalho da BR-319, formalizado em novembro de 2023. O grupo elaborou um relatório técnico, divulgado em junho de 2024, que conclui pela viabilidade da obra e lista providências para atender às exigências socioambientais.

O relatório tem 64 páginas e reúne histórico legislativo e mudanças normativas acumuladas nas últimas décadas. O Ministério dos Transportes informou que o documento foi disponibilizado aos órgãos envolvidos para pactuação e definição conjunta das ações necessárias.