MPRO obtém condenação de réu por homicídio no trânsito com dolo eventual em Pimenta Bueno

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um bombeiro militar acusado de homicídio com dolo eventual pela morte de Lucas Soares Pereira, de 21 anos, em Pimenta Bueno. A sentença foi proferida em plenário de júri nesta semana, determinando pena de mais de 10 anos reclusão; além de 20 (vinte) dias-multa e 5 meses de suspensão do direito de dirigir. A sentença determinou também, como efeito extrapenal da condenação, a perda do cargo público do réu.

O crime ocorreu em novembro de 2013, na Avenida Nove de Julho, Bairro Alvorada. De acordo com o processo, o réu havia ido a uma festa, na madrugada do dia dos fatos, e ingerido bebida alcoólica. Após, dirigiu em área urbana em velocidade acima do permitido, avançou a via preferencial e atingiu a motocicleta conduzida por Lucas, que morreu no local. O motorista fugiu sem prestar socorro.

Dolo eventual

O júri entendeu que houve dolo eventual, ou seja, o motorista assumiu o risco de provocar a morte ao decidir beber e dirigir, bem como desobedecer a sinalização obrigatória da via. A lei considera que, mesmo sem intenção direta, a pessoa que aceita esse risco pode ser responsabilizada como se tivesse agido com vontade de matar.

Cumprimento imediato

O réu estava em liberdade desde a data do acidente. Com a decisão do juiz, ele deverá começar a cumprir a pena imediatamente, mesmo que ainda possa recorrer da sentença. A acusação foi conduzida pela promotora de Justiça Rafaela Afonso Barreto.

Direito à vida

O direito à vida é protegido pela Constituição e é um dos pilares fundamentais do Estado. O Ministério Público de Rondônia atua para garantir que esse direito seja respeitado por todos e que crimes que a violem sejam apurados e punidos conforme a lei.