Regularização Fundiária no Bairro Costa e Silva: Um Marco Histórico para Porto Velho

O bairro Costa e Silva, localizado na Zona Norte de Porto Velho, vive um momento histórico com a fase final do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). A iniciativa é fruto do trabalho conjunto através de  Termo de Cooperação Técnica n° 001/Sepat/PGE/2023 entre o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), e a Prefeitura de Porto Velho, via Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur).

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha a Regularização de Interesse Social é um instrumento de justiça social que transforma realidades e fortalece o sentimento de pertencimento e cidadania. “A regularização do bairro Costa e Silva, em Porto Velho, representa um marco fundamental na garantia da dignidade e segurança jurídica para centenas de famílias que aguardam esse direito há mais de 40 anos. Com o processo em fase de finalização, os moradores — muitos deles com décadas de história e raízes no local estão prestes a conquistar o registro de seus lotes,” ressaltou.

O secretário da Sepat, David Inácio afirma que o projeto de regularização fundiária do bairro Costa e Silva, elaborado pela equipe técnica da Sepat e aprovado pela Semur, já foi protocolado no cartório para o registro definitivo da área. Trata-se de um passo fundamental para assegurar aos moradores o direito à propriedade e a segurança jurídica de seus imóveis — um direito garantido pela Constituição, que fortalece a cidadania e promove inclusão social.

O secretário explica com a formalização da regularização fundiária os moradores do bairro Costa e Silva ganham muito mais do que o documento da propriedade. A legalização dos imóveis possibilita que os proprietários tenham acesso a linhas de crédito com juros reduzidos para investir em reforma, ampliação ou construção. Além da valorização das propriedades do bairro.

Aqueles que ainda não iniciaram ou não concluíram o processo de regularização têm a oportunidade de verificar se se enquadram nos critérios de gratuidade. É essencial que todos os moradores do bairro busquem informações e aproveitem esta chance histórica de garantir a titularidade definitiva de seus lotes.

ATENDIMENTO

Os moradores que tem processo de regularização fundiária na Sepat devem procurar a unidade do Tudo Aqui no 1º piso de um shopping da cidade de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

A arquiteta e urbanística da Sepat que está coordenando o processo de regularização do bairro Costa e Silva informa aos moradores do referido bairro que o atendimento para orientações e formalizações do processo de regularização está sendo realizado na unidade do Tudo Aqui, que fica no 1º andar de um shopping da cidade, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. A Sepat reforça a importância de os moradores comparecerem com urgência para evitar atrasos no processo de regularização e garantir o direito à propriedade regularizada.

REGULARIZAÇÃO 

A regularização fundiária urbana de interesse social vai muito além da regularização do imóvel — é um instrumento de transformação social, que assegura dignidade, valoriza os imóveis e fortalece os laços entre o poder público e a comunidade. Ao garantir a legalidade das moradias, o Estado promove desenvolvimento urbano, planejamento e justiça social.

É hora de aproveitar essa oportunidade e contribuir para o crescimento ordenado de Porto Velho e de Rondônia. Regularizar é garantir o presente e construir o futuro.

DA OCUPAÇÃO À REGULARIZAÇÃO 

A história do bairro Costa e Silva remonta à década de 1980, quando o bairro começou a ser ocupado por famílias de baixa renda, atraídas pela presença de olarias na região. Em 1981, os moradores enfrentaram uma disputa judicial com uma empresa que reivindicava a posse da área. Com resiliência e união, conseguiram provar que a área pertencia à União, mantendo a posse e abrindo caminho para o desenvolvimento da comunidade.

A partir de 1982, o bairro começou a se estruturar com a abertura de ruas, demarcação de lotes e construção de moradias. Foi nessa fase que passou a ser chamado de Costa e Silva, em homenagem ao ex-presidente Artur da Costa e Silva.