Queda do 1º secretário de Léo; Breno denuncia sumiço de relatório da CPI dos Combustíveis; uma nova CAERD em Rondônia?

BNDES: Por que tira dos pobres e dá aos ricos?

CARO LEITOR, não existe almoço grátis, só quando você é convidado por alguém que se dispõe a pagar o almoço. Os congressistas brasileiros aprovaram em 2020 o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026). No ano de 2023, o Congresso Nacional estabeleceu metas até 2033, nas quais todos os municípios brasileiros devem atender a 99% da população com serviços de água potável e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto. Quem vai financiar essas obras? O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é uma empresa pública federal com um único acionista, o Governo Federal, ou seja, eu, você e os outros milhares de brasileiros. O BNDES foi criado pelo ditador Getúlio Vargas no ano de 1952 para financiar projetos de desenvolvimento e o empresariado brasileiro, porém, o banco não consegue cumprir o seu papel de atualização da nossa planta industrial.

Robin

BNDES: Por que tira dos pobres e dá aos ricos? De onde ele se financia? De onde vem o dinheiro que o banco pega para emprestar para empresários? Quem são esses empresários? O banco é um Robin Hood às avessas, ele tira o dinheiro do trabalhador brasileiro para emprestar aos grandes empresários, na sua grande maioria, por linhas de crédito específicas.

Trabalhador

O BNDES pega o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e recursos do Tesouro Nacional – dinheiro nosso também, que remunera com uma taxa baixa da inflação e passa para os empresários. Lembre-se de que, quando o Tesouro Nacional emite uma dívida para captar dinheiro, quem paga por ela depois somos nós, por meio dos impostos e cortes no orçamento em educação, saúde, segurança e obras de infraestrutura.

Nova

Por que o BNDES só empresta para os grandes empresários brasileiros? Porque os agentes financeiros do banco justificam que as pequenas e médias empresas oferecem mais riscos. Então, o impacto de igualdade de renda é brutal porque você tira de um mais pobre e empresta para um mais rico, sem vocacionar a formação de uma nova elite industrial para o país.

Crédito

O BNDES ficou tão grande, mais da metade do crédito estocado no Brasil, acontece via crédito público ou direcionado, ou seja, transfere esse crédito para as empresas que o banco quer emprestar. A exemplo dos grandes financiamentos para empresas como a JBS, Suzano Papel e Celulose, Embraer, Vale S/A, Norte Energia, Jirau Energia, e outras.

Despercebido

A audiência pública promovida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC, na sexta-feira passada (4) no Teatro Estadual Guaporé, para tratar da concessão do abastecimento de água e esgotamento sanitário em Rondônia, parece que passou despercebida pela grande maioria da imprensa, prefeitos, deputados estaduais, vereadores e, a população rondoniense em si.

Microrregião I

Primeiramente, a Lei nº 13.089/2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole, diz que microrregião é uma unidade regional formada por municípios limítrofes, que pode ser instituída pelos Estados por meio de lei complementar. Como é instituída uma microrregião? Os Estados podem instituir microrregiões por meio de lei complementar.

Microrregião II

As microrregiões são formadas por agrupamentos de municípios limítrofes. Daí a microrregião integra a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum em relação à água e ao esgotamento sanitário. Por exemplo, Nova Mamoré e Guajará-Mirim, por estarem tão próximos, podem formar uma microrregião.

Microrregião III

O Poder Executivo enviou a Mensagem 136 com o Projeto de Lei Complementar 35/2023 para a Assembleia Legislativa, instituindo a Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia e sua respectiva estrutura de governança, ou seja, transformou o estado todo numa única microrregião. O PL foi à votação no Plenário da Assembleia Legislativa sem passar nas comissões temáticas para ser discutido, ou seja, o parecer foi dado em Plenário na Casa de Leis.

Parecer

Quem deu o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 35/2023 foi o deputado estadual Laerte Gomes (PSD) na sessão presidida pelo deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB). O único deputado estadual que votou contra foi Cássio Góis (PSD), o deputado estadual Ismael Crispim estava ausente e os deputados Delegado Rodrigo Camargo (Republicanos), Delegado Lucas Torres (PP) e Luizinho Goebel (Podemos) registraram abstenção.

Desconhecimento

Na audiência pública da SEDEC- MRAERO, ficou nítido que os técnicos não observaram o que está contido na Lei nº 13.089/2015 e total desconhecimento em Geografia quando colocam todo o estado de Rondônia como sendo uma única Microrregião. Será que houve interesses para recriar uma nova CAERD sem problemas financeiros e trabalhistas?

Consequências

O desconhecimento é total da amplitude da Lei Complementar Estadual Nº 1.200, de 13 de outubro de 2023, em especial de suas consequências para a população rondoniense, bem como para os municípios que implantaram e gerenciam a rede de água e esgotamento sanitário em escala local, a exemplo de Cacoal, Vilhena e Ariquemes.

Motivos

Outra pergunta que faço: Por que a Lei Complementar Estadual Nº 1.200, de 13 de outubro de 2023, foi pouco divulgada e debatida? Qual é o motivo de tão pouca publicidade nesse debate, principalmente, em relação às audiências públicas que foram realizadas nos municípios? Já no âmbito da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ismael Crispim (MDB) tem alertado seus pares sobre a importância da tramitação normal dos projetos de leis nas comissões temáticas.

Acordaram

Falando em audiência pública, parece que os deputados estaduais que foram pegos de surpresa na sexta-feira (4) e os vereadores da capital, bem como de Cacoal, Vilhena, Ariquemes, Ji-Paraná, Cerejeiras, São Miguel do Guaporé, Rolim de Moura, Alta Floresta D’Oeste e Machadinho D’Oeste, acordaram em relação ao tamanho do projeto e os impactos que vai causar aos municípios, em especial, à população rondoniense.

Cartelização I

O deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) convocou audiência pública para debater a possível cartelização dos preços dos combustíveis em Porto Velho. A audiência que aconteceu na tarde de ontem no Plenário da Alero contou com a presença do Ministério Público de Rondônia, PROCON, IPEM, SEFIN, SINDPETRO e o Sindicato dos Motoristas de Aplicativo.

Cartelização II

Estiveram presentes na audiência pública para debater a possível cartelização dos preços dos combustíveis em Porto Velho os vereadores Breno Mendes (Avante), Adalto do Bandeirantes (Republicanos), Devanildo Santana (PRD) e Marcos Combate (Agir). Breno Mendes fez revelações bombásticas, a exemplo do sumiço do relatório final da CPI dos Combustíveis no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV).

Revelação

O ponto alto da audiência pública foi a revelação do vereador Adalto do Bandeirantes (Republicanos) como representante do SINDPETRO, que revelou que a grande maioria dos postos de gasolina adulteram as bombas de combustíveis para entregar apenas 900 ml de combustível.

Difícil

Outro ponto alto foi a fala da promotora de defesa do consumidor, Daniela Nicolai, que disse que é muito difícil provar a cartelização dos preços dos combustíveis devido à ineficiência da fiscalização e dos meios para promover a investigação. Além disso, ela revelou que pediu o relatório final da CPI dos Combustíveis na Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV) e não obteve resposta.

Feito

A Prefeitura de Porto Velho conseguiu um feito inédito e, possivelmente, a capital deverá se tornar um canteiro de obras porque cadastrou 21 projetos em todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Neste caso, ficou em terceiro lugar no ranking nacional, perdendo apenas para Uberlândia (MG) – 34 e Fortaleza (CE) – 22).

Caiu

Falando em Prefeitura de Porto Velho, como a coluna anunciou, caiu o primeiro secretário do prefeito Léo Moraes (Podemos). A Semagric deve contar com um novo gestor a partir desta terça-feira (8). Quem está na corda bamba é o adjunto da SEMED, esse só arruma confusão, alimenta fofoca e apresenta pouca capacidade de entrega.

Tezzari

O vereador Thiago Tezzari (PSDB), que presidiu o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal, participou da Audiência Pública sobre Saneamento Básico promovida pela SEDEC e MRAERO, alertou aos presentes que o serviço de água e esgotamento sanitário sob o domínio dos municípios rondoninenses são os melhores prestadores de serviços à população local, daí perguntou: como privatizar quem faz seu dever de casa?

Isolamento

O desvio que o DER fez na linha 8 para impedir o isolamento de Nova Mamoré e Guajará-Mirim devido a àheia do Rio Madeira que atingiu a BR. 425, também está começando a alagar e impedindo a passagem dos veículos leves. A saída para os motoristas é seguir por rotas alternativas.

Sério

Falando sério, o BNDES pega o dinheiro dos trabalhadores brasileiros e empresta a juros baixos para os grandes empresários. Por sua vez, os setores que o governo acha mais importante financiar, que não necessariamente são mais produtivos, criam linhas de créditos específicas. Atualmente, os empresários da água e esgoto serão contemplados com recursos do banco social, deixando os ricos mais ricos ou forjando uma nova elite empresarial.