Hungria deixa Tribunal Penal Internacional após visita de Netanyahu

Em meio a tensões diplomáticas envolvendo o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o governo da Hungria anunciou oficialmente que deixará o Tribunal Penal Internacional (TPI). A decisão foi revelada nesta quinta-feira (3) por um alto representante do premiê Viktor Orbán, poucas horas depois da chegada de Netanyahu ao país para uma visita de Estado.

O líder israelense é alvo de um mandado de prisão emitido pelo TPI em novembro de 2023, por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos durante o conflito entre Israel e o grupo Hamas. Mesmo assim, foi recebido com honras em Budapeste e chegou a ser cumprimentado pessoalmente no aeroporto pelo ministro da Defesa da Hungria.

A retirada da Hungria do tribunal internacional, sediado em Haia, na Holanda, marca um posicionamento político inédito entre os países da União Europeia, bloco no qual o país se torna o primeiro a se afastar formalmente da corte. Segundo Gergely Gulyás, chefe de gabinete de Orbán, o TPI “perdeu sua função original e passou a atuar de forma política”. Ele classificou o mandado contra Netanyahu como “inaceitável”.

Gulyás também alegou que o parlamento húngaro jamais chegou a ratificar o Estatuto de Roma — tratado que criou o TPI em 2002 — o que, segundo ele, isentaria o país da obrigação de seguir suas determinações.

A decisão da Hungria foi rapidamente celebrada por autoridades israelenses. O ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Sa’ar, agradeceu o “apoio moral claro e forte” do governo húngaro e criticou duramente o TPI, acusando o tribunal de ignorar os princípios do direito internacional ao se posicionar contra Israel.

Netanyahu, por sua vez, já havia dito que o mandado de prisão contra ele tinha motivações “antissemitas”. Desde sua emissão, o premiê israelense evitou visitar países que sinalizaram intenção de cumprir a ordem da corte. Em contrapartida, os Estados Unidos — que também não reconhecem a jurisdição do TPI — rejeitaram a legitimidade do mandado e mantêm relações próximas com Tel Aviv.

O que é o TPI?

O Tribunal Penal Internacional foi criado para investigar e julgar crimes graves contra a humanidade, incluindo genocídios, crimes de guerra e crimes de agressão. A corte tem 125 Estados-membros. Países como Estados Unidos, China, Rússia, Israel e agora a Hungria não reconhecem sua autoridade.

Em 2021, o TPI decidiu que tinha jurisdição sobre os territórios palestinos — Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental — com base no reconhecimento da Palestina como Estado-membro pelas Nações Unidas. Desde então, a atuação da corte vem sendo alvo de críticas por parte do governo israelense e seus aliados.

Para que a saída da Hungria seja  oficializada, o governo de Viktor Orbán ainda precisa enviar uma notificação formal ao secretário-geral da ONU. De acordo com as regras do Estatuto de Roma, a retirada só passa a valer 12 meses após esse aviso.