Deputado Jean Oliveira nega perda de mandato e inelegibilidade após julgamento no TJRO

Porto Velho, RO – O deputado estadual Jean Oliveira (MDB) negou, por meio de nota oficial divulgada nesta sexta-feira (11), que tenha perdido o mandato ou esteja inelegível em razão de decisão judicial proferida por uma das câmaras do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Segundo o parlamentar, trata-se de uma “Fake News” que teria se espalhado a partir da interpretação equivocada de um julgamento ocorrido em 2024.

De acordo com o texto, o processo analisado teve resultado apertado, com placar de 3 votos a 2, e ainda não transitou em julgado. “O julgamento em uma das câmaras do TJ ainda cabe recurso no âmbito da própria Corte e visando a correção do acórdão”, diz a nota.

Jean Oliveira assegura que seus direitos políticos e o mandato eletivo estão preservados. “É Fake News a notícia de que o deputado estadual, Jean Oliveira, perdeu seu mandato ou está inelegível”, afirma o comunicado.

O parlamentar informou ainda que já está adotando medidas jurídicas para reverter o conteúdo da decisão e contestar publicações que, segundo ele, teriam propagado desinformação. “As providências jurídicas estão sendo tomadas para reparar a verdade e combater publicações que fizeram interpretações distorcidas do fato, levando as pessoas a acreditarem em um fato que não sustenta a realidade jurídica”, declarou.

O deputado também disse confiar no sistema de Justiça. “O deputado acredita em um julgamento imparcial e demonstrará nos próprios autos os documentos e fundamentos hábeis a levar à reforma do acórdão.”

Veja a nota oficial na íntegra:

NOTA OFICIAL

Jean Oliveira (MDB) não perde o mandato nem está inelegível.

A Fake News foi propagada essa semana com base num julgamento de 2024. Direitos políticos e mandato estão preservados. É Fake News a notícia de que o deputado estadual, Jean Oliveira perdeu seu mandato ou está inelegível. O julgamento em uma das câmaras do TJ ainda cabe recurso no âmbito da própria Corte e visando a correção do acórdão. O julgamento, com resultado apertado de 3 a 2 será motivo de recurso em várias instâncias.

Portanto, o julgamento não gera ao deputado Jean Oliveira a perda imediata do mandado eletivo e não tem o poder retirar os seus direitos políticos. O deputado acredita em um julgamento imparcial e demonstrará nos próprios autos os documentos e fundamentos hábeis a levar à reforma do acórdão. Segundo o deputado, as providências jurídicas estão sendo tomadas para reparar a verdade e combater publicações que fizeram interpretações distorcidas do fato, levando as pessoas a acreditarem em um fato que não sustenta a realidade jurídica.