JUSTIÇA STJ autoriza pena maior a homem que ameaçou esposa após pedido de divórcio Publicada em 27/03/2023 às 15:39 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o divórcio e a fixação de pensão alimentícia em favor dos filhos. A decisão da Corte ocorreu após julgar um caso com tais peculiaridades. "Tal elemento é concreto e não é ínsito ao tipo penal em questão, podendo ser sopesado como circunstância judicial desfavorável, na medida em que demonstra uma maior reprovabilidade da conduta, motivada pelo anseio de enfraquecimento e de desrespeito aos direitos conferidos à mulher pela Lei Maria da Penha", afirmou o relator do habeas corpus, ministro Ribeiro Dantas. De acordo com o processo, o casal manteve a união por mais de 15 anos, mas estava separado fazia um ano. Ao saber dos processos com pedidos de divórcio e pensão, o ex-marido teria ameaçado matar a mulher por não aceitar o fim do relacionamento nem a obrigação de arcar com os alimentos. O homem foi condenado pelo crime de ameaça a dois meses e dez dias de detenção. Na primeira fase em que se calcula culo a definição do tempo de pena a ser cumprido pelo condenado, a juíza avaliou negativamente a circunstância judicial dos motivos do crime e fixou a pena-base em dois meses – o dobro do mínimo legal. No habeas corpus apresentado ao STJ, as infrações penais ocorridas em local doméstico, normalmente, são praticadas em razão de discussão sobre o próprio relacionamento, envolvendo questões como o término da relação e as despesas com os filhos. O ministro Ribeiro Dantas afirmou que, estando devidamente motivada a elevação da pena-base, não há ilegalidade a ser corrigida pelo STJ. "Na hipótese, a fundamentação adotada justifica o aumento da pena, considerando que o agravante, utilizando-se de ameaças à vida da vítima, buscava covardemente atemorizá-la para que desistisse de ajuizar ações de divórcio e de pensão alimentícia em benefício de seus próprios filhos. Desse modo, não se mostra desproporcional o aumento da reprimenda", disse o ministro. Fonte: Agência Brasil Leia Também Hackers se tornam réus por ataques ao sistema do TSE em 2020 CPI investigará denúncias contra Águas de Manaus do AEGEA responsável pelo saneamento privatizado Netanyahu anuncia pausa na reforma judicial e acalma tensões em Israel IBGE promove ação nacional para ampliar cobertura do Censo Polícia é criticada por "violência desmesurada" durante protestos na França Twitter Facebook instagram pinterest