Ação pede ao STF para obrigar Chico Rodrigues a comprovar que seguiu regras da Funai em visita à Terra Yanomami

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o senador Chico Rodrigues (PSB) comprove que seguiu as regras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) antes de visitar a Terra Indígena Yanomami. O documento foi enviado nessa quinta-feira (2).

Chico Rodrigues foi até o território sozinho no dia 20 de fevereiro. A ida dele ocorreu mesmo após instituições indígenas se posicionarem contrárias à participação dele e de demais parlamentares de Roraima nos trabalhos da comissão. Eleito senador por Roraima em 2018, ele ficou em evidência nacional após ser flagrado com R$ 33 mil na cueca em outubro de 2020.

O g1 procurou a assessoria do senador, mas até o momento não obteve resposta. Também procurou o STF e questionou se o pedido foi recebido, mas não houve retorno.

No documento, a Apib solicitou que o senador apresente o comprovante de esquema vacinal completo (incluindo a vacina contra a Covid-19) e um atestado de avaliação médica que "certifique a não existência de doença infectocontagiosas". Chico foi à Terra Yanomami em um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB), visitou o pelotão do Exército e o posto de Surucucu.

As regras para visita estão presentes na portaria da Funai e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), publicada no dia 30 de janeiro. A portaria também pede a apresentação de um termo de compromisso assinado e um teste de Covid-19 com resultado negativo. O teste deve ser realizado em até 24 horas antes da data da visita ao território indígena.

O parlamentar é presidente da Comissão Temporária Externa do Senado, criada para acompanhar a situação do povo Yanomami no Brasil, e esteve na TI sem que houvesse um acordo prévio com o Centro de Operação de Emergências (COE), sem o aval da Funai e da presença de outros membros da comissão.

Na petição, a Apib manifesta a sua preocupação com o cenário e ressalta que Chico Rodrigues "não está apto para presidir a comissão do Senado".

"O Senador, ao se deslocar para a sem nenhum plano de trabalho no território indígena, revela sua total incapacidade política e técnica em estar à frente desta comissão, configurando-se como um desserviço aos Povos Indígenas Yanomamis e gerando um mal estar coletivo na sociedade brasileira, a qual assiste perplexa à crise humanitária vivida pelos povos indígenas e ainda testemunha tamanha falta de humanidade e ética por parte desde Senador", afirma um trecho da petição.

No dia 28 de fevereiro, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) pediu, em ofício, o afastamento do senador Chico Rodrigues (PSB) da presidência da Comissão Temporária Externa criada para a apurar a crise sanitária e humanitária na Terra Indígena Yanomami no Senado. O Conselho argumenta que Chico é a favor do garimpo em terras indígenas e, por isso, há conflito de interesses.

No pedido, o CIR que representa nove povos indígenas, afirma que Chico "já se manifestou favorável ao garimpo em terras indígenas" e discursos como esse incentivaram a invasão de diversos territórios na Amazônia.

O Conselho assegura que há conflito de interesses na participação de Chico na Comissão e que o senador representa "os interesses daqueles que vem praticando crimes há anos nos territórios indígenas".

Maior território indígena do país, a Terra Yanomami enfrenta uma crise humanitária sem precedentes, com casos graves de indígenas com malária e desnutrição severa - problemas agravados pelo avanço de garimpos ilegais nos últimos quatro anos.

O Conselho Indígena de Roraima relembrou que a Comissão foi criada para acompanhar a situação dos Yanomami e que nenhum plano de trabalho foi apresentado pelo grupo. Nessa quarta-feira (1º), um plano de trabalho foi apresentado e prevê audiências públicas com representantes do povo Yanomami e garimpeiros.

A Comissão Temporária sobre a Situação dos Yanomami foi instalada no dia 15 de fevereiro. Chico Rodrigues foi eleito como presidente da comissão, e Dr. Hiran (Progressistas), também senador por Roraima, vai ser o relator. Mecias de Jesus (Republicanos) também faz parte do colegiado.

A senadora Elizane Gama (PSD-MA) foi eleita vice-presidente e o senador Humberto Costa, de Pernambuco, também integra a Comissão. No dia 16 deste mês de fevereiro, os dois pediram, em ofício a Chico, que fosse feito um plano de trabalho antes de fazer as diligências in loco na região.

A vice-presidente da Comissão, senadora Eliziane Gama, disse que a visita dele ao território indígena não tem legitimidade. Isso porque, segundo ela, o senador não teve o aval dos demais membros do grupo de trabalho e não apresentou nenhum plano de atividades prévias.

Na mesma reunião em que o plano de trabalho da Comissão foi apresentado, o senador Chico Rodrigues admitiu que visitou a terra indígena durante o Carnaval sem autorização da Funai, em descumprimento a um regra do órgão sobre procedimentos de acesso ao território.