DIREITOS HUMANOS Conanda critica declaração de presidente do BC sobre adolescente Publicada em 18/02/2023 às 08:54 O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, publicou nesta sexta-feira (17) um manifesto em repúdio à declaração do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre possível situação de trabalho infantil. A declaração de Campos Neto foi dada em entrevista ao programa ao Roda Viva, na TV Cultura, no dia 13. Na ocasião, o presidente do BC, que falava sobre vantagens do PIX, disse ter ficado emocionado quando estava em um restaurante e um "garoto" o abordou para lhe vender um "produtinho" e ainda ofereceu a possibilidade de pagamento pela plataforma tecnológica de transações financeiras. "Eu falei: 'O Pix ajuda sua vida?' Ele falou: 'O Pix mudou a minha vida'. A gente que está no BC às vezes não tem a percepção de como que a gente consegue impactar a vida das pessoas na ponta. É muito importante essa agenda nossa social", afirmou Campos Neto. Para o Conanda, a gravidade está no fato do presidente do BC ter ignorado uma possível situação de trabalho infantil. "O que nos salta aos olhos não é a facilidade do pagamento, mas o fato de que havia uma criança em situação de trabalho infantil – e em uma das suas piores formas – que abordou um cidadão cuja providência não foi fazer a denúncia aos órgãos de proteção, mas incentivar a prática, não somente comprando o produto do ‘garoto’ como exaltando-o pela 'iniciativa'", diz um trecho da nota, que é assinada por Ariel de Castro Alves e Marina de Pol Poniwas, respectivamente presidente e vide do Conanda. "Esperamos contribuir para o fim da naturalização do trabalho infantil no Brasil e solicitamos ao Bacen que adote medidas de garantia, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, em especial de combate ao trabalho infantil", conclui a manifestação. Criado em 1991, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conanda tem como função fiscalizar ações e elaborar normas e diretrizes para assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente no país. É composto de forma paritária por nove representantes de entidades da sociedade civil e nove representantes do Poder Executivo. O órgão tem entre suas atribuições a fiscalização de ações de promoção dos direitos da infância e adolescência executadas por organismos governamentais e não-governamentais; definição das diretrizes para a criação e o funcionamento dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares; estímulo, apoio e promoção da manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescência; acompanhamento a elaboração orçamento da União voltado para essa área, gestão do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) e realização da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Fonte: Agência Brasil Leia Também Caps auxilia população na reabilitação e tratamento da dependência química Controladoria-Geral da União retira sigilo de processo que envolve Eduardo Pazuello Audiência Pública para prestação de contas da saúde será no dia 24 de fevereiro Cerca de 41 mil famílias foram despejadas desde o início da pandemia Pacientes yanomami com alta médica levam dias para voltar a aldeias Twitter Facebook instagram pinterest