Marcos Rocha poderia representar uma opção melhor para o saneamento básico, a CAERD e seus empregados

 Entre os empregados da CAERD parece dominar o sentimento de que o atual governador, candidato à reeleição, poderia ser uma opção melhor quanto ao destino da CAERD e seus empregados; bem como sobre o saneamento básico de acordo com a Lei nº 14.026/2020, que estabelece novas diretrizes para universalização do fornecimento de água tratada e coleta/tratamento de esgoto. 

Este sentimento que estaria presente na maioria dos empregados decorre das boas relações que Marcos Rocha manteve durante todo seu mandato, situação totalmente diferente das tumultuadas e conflitosas gestões anteriores, com relação com a representação sindical dos empregados, o Sindicato dos Urbanitários. 

Por outro, o candidato Marcos Rogério estaria totalmente silente quanto aos destinos da CAERD e seus empregados, no máximo alardeando que irá abrir uma suposta “caixa preta”; bem como, não teria se manifestado ainda sobre o saneamento básico, que deverá ser reformulado em 49 municípios do Estado, conforme estudos que já estão sendo realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

O governo Marcos Rocha teria sinalizado com possíveis soluções quanto ao destino dos empregados, como a aprovação neste ano do projeto de lei nº 1.599/2022 que “Dispõe sobre a cedência de empregados públicos das empresas estatais do Estado de Rondônia aos quadros da administração público estadual”. Esta lei e outras legislações poderão assegurar uma transição dos empregados. 

O novo marco regulatório do saneamento básico, introduzido por meio da Lei nº 14.026/2020, traz várias inovações, como a obrigatoriedade dos contratos preverem metas de desempenho e universalização dos serviços até 2033, adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento, promove mudanças substanciais na sua regulação; e estimula a concorrência das empresas de saneamento, dentre outras. 

Todavia, tanto Marcos Rocha quanto Marcos Rogério estão devendo um posicionamento mais claro sobre suas propostas à CAERD, seus empregados e o saneamento básico nos 49 municípios abrangidos pelo estudo do BNDES em andamento. 

* Itamar Ferreira é advogado.