Publicada em 07/05/2024 às 16h42
Após decisão judicial que retornou ao domínio da União a área conhecida como Setor Chacareiro, “Área do Militão” Lote 02, em Porto Velho (RO), o Incra está cadastrando 297 famílias do local na Plataforma de Governança Fundiária (PGT) até a quarta-feira (08 de maio), no auditório da sede da instituição na capital rondoniense (Av. Lauro Sodré, nº 3050, bairro: Costa e Silva).
O chefe da Divisão de Governança Fundiária do Incra/RO, Antônio Heller dos Santos Filho, informou que a área tem 425 hectares e a autarquia fez o georreferenciamento de 297 chácaras, em parceria com a Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat-RO).
Com as informações topográficas dos lotes devidamente certificadas, o passo agora é o cadastramento das famílias na PGT, plataforma que reúne os serviços do Incra e possibilitará a emissão de documentos, em especial, o requerimento do título da terra. O beneficiário precisa apresentar documentos pessoais, do casal se for o caso, e possuir senha no sistema Sougov.
O chacareiro Wanderley Souza, conhecido como Chocolate, ocupa uma chácara no local desde 2005 com a esposa e duas filhas, onde plantam cacau e macaxeira. Ele contou que foi grande a luta pelo direito à terra mas hoje vive outro momento. “É muito emocionante tudo isso que estamos vivendo. É só o início de uma vitória que vai trazer muito avanço para nós. Vamos poder ter o selo de inspeção dos nossos produtos, crédito para melhorar a produção e bem-estar para nossas famílias”, comemorou.
A área foi objeto de um Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP), documento emitido pelo Incra no período de colonização de Rondônia que exigia contrapartidas do beneficiário - as cláusulas resolutivas -, como pagamento do título, plantio de determinada cultura, residência no lote, entre outras.
O superintendente do Incra/RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, explicou que a terra retornou para o patrimônio público após medida judicial motivada pelo descumprimento das cláusulas resolutivas. “Agora o Incra promove a regularização fundiária do local, de acordo com os critérios da legislação, o que vai beneficiar centenas de chacareiros com a segurança jurídica, após a obtenção do título da terra”, informou o superintendente.
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