Vereador FOGAÇA diz que chamamento público do transporte coletivo é um engodo

Porto Velho, RO  - Ao fazer uso da palavra na assembleia geral dos trabalhadores do transporte público da capital que deliberou pelo início da greve geral da categoria a partir da zero hora de segunda-feira 06.07, o vereador Everaldo Fogaça (PTB) disse que o setor chegou à sua reta final. Segundo ele, o sistema de transporte público de Porto Velho “ou para de vez, ou continua” sem o cometimento dos antigos erros.
 
 
A tônica do discurso feito pelo vereador foi com relação ao chamamento público do contrato emergencial para realização temporária do serviço de transporte público, realizado pela Prefeitura e vencido por uma empresa paulista. Segundo o vereador, várias irregularidades foram cometidas durante a licitação emergencial o que pode acarretar nulidade do processo e ações judiciais contra gestores.
 
 
“Esse contrato é um engodo para o Município de Porto Velho. Essa empresa possui apenas uma funcionária, uma secretária e não possui lastro, patrimônio para o serviço que ela irá executar. E não se engane vocês porque ela não irá contratá-los, e sim cooperativas para dar conta do serviço. Também não se engane vocês que ela irá pagar os R$ 21 milhões da rescisão trabalhista dos senhores”, denunciou.
 
 
Everaldo, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, participou da assembleia munido de vários documentos que comprovam suas denúncias. Segundo ele, o prefeito Mauro Nazif (PSB) não assinou nenhum documento  garantindo o emprego dos trabalhadores e, mesmo que assine, não haverá garantia. “Isso porque a conta não fecha, pois se arcar com todas as despesas, ela terá prejuízo. Toda empresa que investe quer faturar e não ter prejuízo”, comentou.
 
 
O presidente da CCJ da Câmara também criticou a postura do procurador geral Mirton Moraes que, na há duas semanas, ao ser convocado para falar sobre a recusa do Município em mandar a licitação da contratação emergencial para apreciação da Câmara Municipal sob a alegação de que não teria obrigação nenhuma, desrespeitando a Lei Orgânica do Município. “Só depois de toda a lambança feita é que o Município voltou atrás e pediu autorização da Câmara”.
 
 
Everaldo Fogaça disse, ao finalizar que, como presidente da CCJ não dará Parecer favorável à licitação emergencial, enquanto não for resolvida a situação dos trabalhadores do transporte público.
 
 
Na próxima terça-feira 07.07, a Câmara Municipal realizará uma audiência pública para debater o problema do transporte público da capital. A audiência foi um requerimento do vereador Everaldo Fogaça. 

Autor / Fonte: ASCOM

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