Vale do Paraíso: Prefeitura deve controlar estoque de remédios, recomenda MPF
— Publicada em 31/10/2014 às 10h38min
Foto ilustrativa
A unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná expediu recomendação ao prefeito e à Secretaria de Saúde do Vale do Paraíso (RO) para que adotem providências quanto ao gerenciamento adequado das compras, do armazenamento, da distribuição e da dispensação de medicamentos sob a guarda do município. No mês passado, foram encontradas caixas de medicamentos com validade vencida.
As falhas foram apontadas em relatório produzido pelo MPF. Na ocasião, observou-se que no estoque do Hospital Municipal de Pequeno Porte Isabel Batista de Oliveira havia caixas de medicamentos vencidos. Para o MPF, o fato gera riscos para a saúde da população e desperdiça o dinheiro público.
O procurador da República Henrique Heck afirma que para a promoção adequada da assistência farmacêutica é indispensável a racionalização e a otimização da compra, a programação, o armazenamento, a distribuição e a dispensação dos medicamentos em todos os níveis de gestão.
Com a recomendação, o prefeito Luiz Pereira e a Secretaria de Saúde devem disponibilizar recursos físicos e tecnológicos para o controle de entrada e saída de medicamentos, bem como para o controle de validade e armazenamento correto; e treinar e capacitar o setor de recursos humanos para que sejam cumpridas as responsabilidades do município.
Foi estabelecido prazo de 30 dias para que seja apresentado relatório com descrição das providências adotadas para cumprir a recomendação. Caso ela não seja cumprida, o MPF poderá aplicar medidas administrativas e judiciais.
Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)
Autor / Fonte: MPF-RO
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