V Sessão Simulada do STF será nesta quinta-feira, no IFRO campus Calama
— Publicada em 30/11/2015 às 14.07A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa a agentes políticos será o tema a ser debatido neste ano. Sessão terá ponto de coleta de assinaturas da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção
Na quinta-feira desta semana, 3 de dezembro, às 19h, no Auditório do IFRO campus Calama, próximo ao shopping, em Porto Velho, será realizada a V Sessão Simulada do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual acadêmicos de Direito da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) simulam um julgamento do Supremo Tribunal Federal.
O coordenador do projeto, professor Marcelo Xavier, explica que nesta edição a Sessão Simulada discutirá um tema bastante polêmico: o recurso extraordinário com agravo nº 683.235, que está na pauta do STF. Os acadêmicos debaterão e decidirão se prefeitos e outros agentes políticos podem ser processados e julgados por atos de improbidade administrativa.
O caso que será discutido é o de um ex-prefeito de Eldorado dos Carajás (PA), que recorreu ao STF para que suas condutas sejam julgadas somente sob a Lei de Responsabilidade. Em outro julgamento, o STF decidiu que havia distinção entre o regime de responsabilidade dos agentes políticos, que possuem foro privilegiado, e o dos demais agentes públicos. Com o novo julgamento, o STF poderá confirmar esta distinção ou aplicar aos agentes políticos também a Lei de Improbidade Administrativa.
“A ideia do projeto é fazer com que os acadêmicos tenham mais familiaridade com os grandes temas do Direito e discutam assuntos que estão na pauta do STF. A Sessão Simulada é exercício de argumentação e oratória para os acadêmicos. Mais do que isto, o projeto estimula a participação, leitura e pesquisa”, afirmou o professor.
O evento é aberto ao público em geral. As inscrições serão no local, respeitado o limite de vagas do auditório. Haverá certificação para os participantes. Durante o evento haverá um ponto de coleta de assinaturas para a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, promovida pelo Ministério Público Federal em todo o país. A campanha tem como objetivo fazer com que o Congresso Nacional discuta e aprove propostas e alterações de leis para tornar o sistema de Justiça mais eficiente, com penas mais severas e devolução do dinheiro desviado nos casos de corrupção.
Serviço:
V Sessão Simulada do STF
3 de dezembro às 19h
IFRO campus Calama, em Porto Velho
Inscrições gratuitas, no local
Haverá certificado de participação
Autor / Fonte: MPF- RO
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