URV: Simporo ganha ação em favor dos servidores no STF
— Publicada em 29/04/2016 às 09.15
O presidente do Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais no Estado de Rondônia (Simporo), Clay Milton Alves, anunciou nesta quinta-feira 28.04, que o sindicato venceu no Supremo Tribunal Federal (STF) o processo da URV – Unidade Real de Valor, que antecedeu o Plano Real, em 1994.
O acórdão da decisão do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo nº 913.356, impetrada pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, foi publicado no último dia 27 de abril. Não há mais instâncias para recorrer da sentença e o Termo de Baixa será enviado ao Tribunal de Justiça para execução.
O Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido o direito ao retroativo da URV em uma ação julgada procedente em 2013, a favor de servidores públicos do Rio Grande do Norte. A questão, portanto, estava pacificada nos tribunais superiores do País, restando agora o pagamento dessa diferença por governos e prefeituras.
A medida vai beneficiar mais de quinhentos servidores filiados. A assessoria jurídica do sindicato está aguardando o retorno do processo ao Tribunal de origem, a fim de pedir a execução dos valores na folha de pagamento dos trabalhadores.
Como os índices de atualização dos salários foram diferentes, os juízes terão de fazer as contas caso a caso. O valor exato a que cada servidor terá direito em relação à recomposição do salário será definido no momento da liquidação da sentença.
“Gostaria de agradecer o trabalho do Dr. Rabelo que entrou com a ação em 2010 e que agora todos os servidores que acreditaram no nosso trabalho serão beneficiados. Sempre trabalhamos sério e lamentamos que servidores tenham se desfiliado do sindicato e que infelizmente não receberão. Alguns têm tentado desacreditar o trabalho de nossa Diretoria, mas sempre vencemos nossos desafios”, comentou Clay Milton.
Autor / Fonte: ass- SIMPORO
Comentários