Publicada em 03/10/2011 - 13h10min   /  Autor:  Decom
TRANSPOSIÇÃO: Reuniões em Jaru e Cacoal orientam servidores

A maioria das dúvidas dos servidores se refere à garantia de período para transpor ao quadro federal

A Comissão Estadual de Transposição reuniu cerca de 800 servidores estaduais nos municípios de Jaru e Cacoal, na quinta e sexta-feira (29 e 30), para orientar como serão os procedimentos de enquadramento aos quadros da União dos servidores do extinto Território Federal de Rondônia. Cícero Evangelista Moreira, um dos coordenadores da comissão, explicou às variadas categorias presentes que a transposição é um fato que já foi alcançado e está em curso.

Ele disse que a comissão tem funcionamento permanente e que, em sua última reunião, o presidente da comissão e secretário estadual de Administração (SEAD), Rui Vieira, informou que o governo de Rondônia está trabalhando para facilitar as ações necessárias à efetivação da transposição dos servidores.

Cooperação 

 

A Comissão Estadual de Transposição atende a um agendamento organizado pela Sead. Nos municípios, as reuniões são feitas com o apoio das secretarias regionais do governo de Rondônia que escolhem o local, convidam os servidores e oferecem apoio logístico; além da participação das representações de ensino. A Sead também já reuniu em Porto Velho os dirigentes dos setores de recursos humanos de todas as secretarias e autarquias para informar sobre os procedimentos. Já foram feitas reuniões em Guajará-Mirim; Costa Marques; Machadinho do Oeste; Jaru e Cacoal.

Jaru


Cerca de 350 servidores participaram na Escola Estadual Capitão Silvio de Faria e foram recepcionados pela secretária regional Nádia Antunes Silocchi; a representante de ensino Núbia Pinheiro Morais; o representante da comissão estadual; Cícero Evangelista e o suplente de senador, Tomás Correia. Nádia destacou o empenho do governo do Estado para facilitar o andamento da transposição. Evangelista fez um breve histórico destacando o papel dos representantes políticos e a ação da atual bancada de Rondônia; do governo estadual, além dos representantes sindicais. “Essa união de segmentos fez um sonho se tornar realidade”.

 

Cacoal

No auditório do Campi da Universidade Federal de Rondônia (Unir), cerca de 450 servidores encaminharam suas dúvidas para a mesa dos trabalhos. Ao abrir o encontro, o secretário regional, Hildo Simão dos Santos destacou a cooperação que está existindo entre os setores do governo e demais instâncias para que os servidores sejam informados sobre os caminhos da transposição. A deputada Glaucione disse que também foi signatária do pedido da reunião, lembrando que a transposição só será plena se o salário for equivalente ao dos servidores federais para todas as categorias, e foi posteriormente esclarecida por Cícero Evangelista.

 

Ao falar sobre a trajetória do processo de transposição, ele lembrou que o primeiro ato da PEC nasceu em Cacoal, no Sindicato dos Policiais Civis. Lembrou os 735 servidores que foram a Brasília em 2010 para a votação do ato, e a recente assinatura do Decreto pela presidente Dilma Rousseff, informando que hoje estão sendo discutidos os detalhes sobre a assinatura do termo de opção, os enquadramentos e tabelas salariais. Também disse que o governador Confúcio Moura está empenhado para que “levemos as informações para todos os servidores do Estado”.

Diretrizes

Evangelista informa que está sendo aguardada a edição da portaria das diretrizes para os prazos e enquadramento dos servidores. Segundo ele, a coordenação da bancada federal está acompanhando a minuta da portaria. Há uma previsão de que já esteja editada na próxima semana. Após as normas, os servidores poderão assinar os termos de opção que serão enviados até eles nos municípios ou pólos regionais. Terão até seis meses para fazerem a opção. A opção favorável será colocada junto à documentação individual da pasta funcional e será encaminhada à Comissão Interministerial de Brasília.

Segundo ele, a comissão em Brasília deu poderes ao Estado para juntar a documentação. “São 19.099 processos prontos, que aguardam a assinatura dos termos de opção. Após a análise e publicação no Diário Oficial da União, os servidores passam a receber na folha do ex-território”.

O enquadramento dos servidores, de acordo com Evangelista, se dará de acordo com as categorias já existentes no Plano e tabelas do ex-Território Federal de Rondônia. As funções que não existem no plano também serão contempladas através do Plano Geral do Poder Executivo (PGPE), sendo que as extintas ou inexistentes serão assimiladas por funções correlatas, no mesmo PGPE.

Diversidade

Haverá ganhos reais para todas as categorias. Os servidores da Educação, da Segurança - policiais civis e militares – já têm quadro pronto na tabela do ex-território. Os servidores da Saúde seguem o quadro do TST, na mesma tabela do PGPE. Os servidores que têm quadros prontos e que assumiram outras funções através de concurso, serão transpostos de acordo com a função exercida na data atual; como é o caso de professores que iniciaram numa função e, no decorrer do contrato, fizeram outro concurso e mudaram de função, porém, continuaram trabalhando para o governo de Rondônia, sem que perdessem o vínculo com a fonte pagadora.

Os demais servidores serão enquadrados de acordo com a função de seus termos de posse ou contratos iniciais, com as garantias dos benefícios alcançados ao longo dos anos, no decorrer do período de trabalho. Os aposentados seguem os mesmos procedimentos, com todas as garantias dos servidores efetivos; já os pensionistas, o MPOG entende que eles não são servidores, porém derivados de servidores; e a comissão entende que eles sejam “extensões” de servidores e que gozam dos mesmos direitos.

De acordo com Cícero, há o empenho de outra comissão que está verificando a documentação dos aposentados e há um pedido de parecer jurídico a uma banca de advogados em Brasília, que estuda a garantia de ingresso dos pensionistas. 

Estaduais e municipais 

 

Os servidores estaduais terão garantia de transposição se foram contratados até a data de 31 de dezembro de 1991. Os servidores contratados pelos municípios têm a garantia até 1981, com a possibilidade de extensão até 15 de março de 1987; uma vez que a lei que cria os municípios remete para a data de posse do primeiro governador eleito.

 

Dúvidas

 

A maioria das dúvidas dos servidores se refere à garantia de período para transpor ao quadro federal, sobre quais serão os enquadramentos e as faixas salariais. Evangelista também explica que os servidores que foram demitidos no ano 2000 gozam do mesmo direito à transposição, inclusive 332 que ainda não retornaram aos quadros do Estado. Questionado se poderão pedir transferência para outros órgãos após a efetivação da transposição, ele explica que sim, desde que se obtenha o atestado de vaga, excluídos dessa possibilidade os policiais militares.

 

Também alerta para que não haverá obrigatoriedade de se trabalhar, qualquer tempo que seja a mais, para alcançar os benefícios já assegurados, como no caso de aposentadoria. A Sead está disponibilizando o maior número possível de informações, que podem ser acessadas no endereço eletrônico: www.portaldoservidor.ro.gov.br, no fone: 0800-6440837 ou através do Balcão de Informações, na sede da secretaria.

COMENTÁRIOS

falaram muito e não disseram nada. É só enrolação. Nem eles sabem o que estão fazendo. Parem de dá informações e se atualizem primeiro. Estão falando coisa com coisa e só ganhando diária. Suspenda essas diárias senhor governador se não o estado vai falir. Quando se tiver algo concreto, arrisquem a falar. Só.

rui

Postado em 03/10/2011 às 14:35

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