TJ/RO pauta julgamento dos recursos da empresa considerada pivô no escândalo da ponte para semana que vem

TJ/RO pauta julgamento dos recursos da empresa considerada pivô no escândalo da ponte para semana que vem

Porto Velho, RO – Na pauta de julgamento divulgada pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça constam dois recursos apresentados pela Construtora Ouro Verde, considerada pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO) um dos pilares no denominado escândalo da ponte.

Os dois agravos de instrumento serão julgados no próximo dia 23, uma quinta-feira. O relator de ambos os recursos é o desembargador Oudivanil de Marins.

O caso foi exposto pelo deputado estadual Hermínio Coelho (PCdoB) no final de 2017 e, adiante, denunciado oficialmente pelo promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos que, entre os réus, incluindo aí o empreendimento, visa responsabilizar o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RO) Ezequiel Neiva pela suposta participação na “trama ardilosa para roubar dinheiro público”.

Em momentos distintos, a Justiça bloqueou tanto os pagamentos hipoteticamente irregulares à Ouro Verde, remanescentes do acordo entabulado via Justiça Arbitral de Ji-Paraná, quanto os bens de todos os réus apontados pelo promotor responsável pela ação civil pública.

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No primeiro recurso (autos nº 0800775-66.2018.8.22.0000), a Construtora Ouro Verde pede ao Judiciário “a reforma da decisão, para afastar o controle judicial sobre a decisão arbitral”; no segundo (autos nº 0800059-39.2018.8.22.0000), exige “a reforma da decisão que deferiu a liminar para determinar o depósito dos pagamentos devidos à agravante proveniente de sentença arbitral”.

Nos dois casos, o procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula se manifestou representanto o MP/RO em segundo grau opinando para que os agravos sejam conhecidos, porém desprovidos.

Confira o primeiro e o seguro parecer apresentado pelo procurador clicando aqui e aqui.

“Passados mais de cinco anos da conclusão e recebimento do serviço contratado, a empresa socorreu-se da via arbitral para cobrar os mais de R$ 40.000.000,00 que alegava ter direito, supostamente fundado na falta de pagamentos e na não observância dos critérios de reajustes e realinhamentos durante a execução. O procedimento arbitral foi instaurado na Câmara de Mediação e Arbitragem de Ji-paraná – CAMAJI, onde a empesa e a autarquia celebraram acordo para encerram a disputa mediante a assunção, pelo órgão, da obrigação de pagar os R$ 30.000.000,00 acima referidos”, diz trecho de uma das manifestações anexadas por Rodney Pereira.

Em outra passagem, informou o procurador,  “Tal cobrança foi objeto de análise pelo setor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que concluiu pela absoluta improcedência da pretensão da Construtora Ouro Verde Ltda., o que aponta à ilegalidade do acordo celebrado pelo DER/RO e, consequentemente, do crédito constituído pela via extrajudicial”.


Procurador reforça: Ezequiel Neiva ignorou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Logo mais, falou sobre a participação de Neiva deixando claro que a postura do ex-diretor chamou a atenção por não ter sequer consultado a Procuradoria-Geral do Estado (PGE):

“A par de tudo isso, também chama a atenção o fato do DER/RO, por meio do seu Diretor-Geral, Sr. Ezequiel Neiva, ter celebrado acordo com a Construtora Ouro Verde Ltda. para assumir a obrigação de pagar vultosa quantia sem consultar previamente a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia, para, na sua função constitucional, avaliar a legalidade e conformidade da despesa assumida com as normas regentes da Administração e da execução das despesas”.

Confira os processos na pauta

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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