Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) admitiu os recursos especial e extraordinário apresentados pela defesa do deputado estadual Hermínio Coelho (PCdoB), condenado em fevereiro deste ano por injúrias proferidas contra o ex-governador Confúcio Moura (MDB).
Isso quer dizer que tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) irão, mais uma vez, analisar os autos do processo movido pelo emedebista.
É importante frisar que o TJ/RO breca diversos recursos semelhantes, não admitindo a grande maioria deles porque não há o preenchimento adequado dos requisitos técnicos previstos em lei.
Para Nelson Canedo, um dos advogados do parlamentar sentenciado, as chances de reversão da condenação são muito grandes levanto em conta, principalmente, jurisprudências de ambas as Cortes superiores.
Em um dos casos voltados ao recurso extraordinário, o STF absolveu o senador Romero Jucá (MDB-RR) que havia feito declarações muito mais graves que as do deputado de Rondônia.
Nelson Canedo acredita na reversão da condenação de Hermínio Coelho
“Nossos recursos foram feitos com base nas próprias jurisprudências do STJ e do STF. No caso do senador Jucá, o STF considerou que era uma prerrogativa do parlamentar, sua razão de existir. Tanto é que ele parla, ele tem de denunciar, tem de falar!”, declarou Canedo.
Canedo entende que a fala de Hermínio, mesmo via WhatsApp, se inseria às suas atividades parlamentares.
“Como de fato a situação do Herminio estava inserido dentro da prerrogativa do exercício de sua atividade parlamentar. O discurso que ele proferiu, objeto da condenação, estava logicamente dentro das cercanias dessa atividade, pois o tema do debate se centrou da forma desastrosa como o governo do Estado cuidava da segurança pública da região do Município de Buritis e adjacências”, pontuou.
E concluiu:
“A fala do Hermínio, na realidade, se centrou numa grave denúncia, já que um ex-prefeito que procurou o governo Confúcio pedindo ajuda, alegando que estava sendo ameaçado de morte e que sua região se transformou numa verdadeira terra sem lei. Todavia, nada foi feito para protegê-lo, tanto é verdade que tempos após o pedido de socorro foi assassinado, infelizmente”, concluiu Canedo.
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