Já está disponível no portal do Tribunal de Contas de Rondônia, em link próprio no lado esquerdo da página, a relação de gestores que tiveram suas contas reprovadas ou com parecer desfavorável pelo TCE-RO, em decisão transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso no âmbito da Corte de Contas.

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A lista se encontra atualizada até o último mês de março, estando, portanto, sujeita a alterações até o prazo definido em lei (5 de julho) para que o Tribunal de Contas faça seu encaminhamento à Justiça Eleitoral.

Nesse sentido, o TCE ressalta que a lista divulgada nesta segunda-feira (7) não configura inelegibilidade dos relacionados, uma vez que compete somente à Justiça Eleitoral, após a devida análise, divulgar a listagem com os nomes dos inelegíveis, deferindo ou não o direito de concorrer dos candidatos incluídos na lista de gestores com contas desaprovadas ou com parecer desfavorável.

Autor / Fonte: Assessoria

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