TCE abre prazo para que Assembleia e Daniel Neri se expliquem sobre pensão por invalidez
— Publicada em 23/04/2014 às 10h38min
Porto Velho, RO – O ex-parlamentar Daniel Neri, casado com a deputada estadual Glaucione (PSDC), poderá perder os benefícios concedidos pela Assembleia Legislativa de Rondônia através do pagamento de pensão por invalidez.
O ato, considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, deverá ser explicado tanto pela Casa de Leis quanto pelo ex-deputado.
Ambos terão 30 dias contados a partir da notificação da decisão para exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A decisão não tem efeito suspensivo, mas os pagamentos já foram suspensos na Assembleia. Neri sofre de enfermidade grave que o acometeu durante o exercício de seu mandato, em 2006.
Confira trecho da decisão proferida pelo conselheiro relator substituto Davi Dantas da Silva:
[...]
Clique aqui para ler na íntegra
Autor / Fonte: Rondoniadinamica
Comentários