Sistema elétrico de Rondônia é debatido na Assembleia Legislativa
— Publicada em 29/05/2015 às 16.58
Em busca de soluções para os problemas enfrentados pela população rondoniense que, atualmente, paga valores absurdos na conta de luz e não recebe uma energia de qualidade em suas residências, foi realizada nesta sexta-feira (29), no plenário da Assembleia Legislativa, audiência pública que tratou sobre o sistema elétrico do Estado de Rondônia. O evento foi requerido pelo deputado federal Expedito Netto (PSDB), contou com apoio do deputado Maurão de Carvalho (PP), presidente do Poder Legislativo Estadual, e foi prestigiado pelas autoridades do setor, prefeitos municipais, vereadores e pela população.
O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, abriu a audiência pública e disse acreditar em debate produtivo sobre o sistema de energia. “É um tema de interesse geral e de grande importância para Rondônia. Portando, o evento dará as respostas necessárias às indagações e dúvidas que pairam sobre a população rondoniense, já que o Estado produz energia e paga uma conta muito alta”, observou.
Maurão questionou que, mesmo consumindo apenas 10% da energia que produz Rondônia ainda paga uma das mais caras energias do País e em praticamente todos os municípios, há constantes apagões.
"É uma situação difícil de entender: temos energia de sobra, que até exportamos, mas não temos eletricidade confiável nas nossas casas, nas indústrias, em razão de apagões. Além disso, há ainda a questão do preço cobrado dos consumidores", destacou.
O presidente Maurão também manifestou a sua preocupação com a cobrança do ICMS da energia. "Hoje, produzimos energia para o País, mas quem ganha o ICMS são os Estados consumidores. Isso precisa ser revisto, para que o imposto seja recolhido nos Estados produtores", acrescentou.
Ao usar da palavra, o deputado Expedito Netto, falou que Rondônia, atualmente, produz 14% da energia do País e tem uma das tarifas mais caras do Brasil. O parlamentar assegurou, ainda, que a péssima qualidade no seu fornecimento, em especial na área rural, também é um fator que preocupa, pois prejudica a pecuária do Estado, que é o carro-chefe no desenvolvimento econômico.
“Dono do terceiro maior produto interno bruto (PIB) da região Norte e 21º do Brasil, o Estado de Rondônia contribui com 0,7% do PIB nacional (RS 27,8 bilhões) que tem a carne bovina como principal produto de exportação. A agricultura, sobretudo o cultivo de soja, é também importante fonte de renda local”, assegurou.
Eletrobras
Júlio César Lopes Ferreira, gerente financeiro da Eletrobrás, proferiu palestra e, valendo-se da apresentação de slides, abordou sobre a estrutura do setor elétrico do Estado de Rondônia e sua relação comercial com o resto do Brasil.
Fez uma demonstração da complexidade da cadeia produtiva, distributiva e comercial. Comentou sobre a cadeia produtiva com geração, transmissão, distribuição e comercialização. Falou sobre o setor elétrico – Brasil, citando os órgãos institucionais do setor e dos programas de atendimento à população, destacando os empreendimentos das usinas de Santo Antônio e Jirau na exportação de energia elétrica para todo País.
Sobre a formação da tarifa de energia elétrica, Júlio César abordou a parcela A (compra, encargos, transporte e conexões) e a parcela B (custos operacionais, remuneração de capital e quota de depreciação), esclarecendo que a tarifa de Rondônia é de 15.0% ICMS, 2,94% PIS/CONFINS, 1,29%Transporte, 19,11% Edro e 44,48% Energia.
Santo Antônio
Amauri Alvarez, gerente de Operações e Manutenção da Usina de Santo Antônio, fez um demonstrativo da potencialidade atual e futuro da usina, explicando que essa foi a primeira grande obra do PAC. Com a maior linha de transmissão elétrica do mundo, a usina de Santo Antônio tem hoje 32 turbinas em operação, gerando 2,3 mil megawatts. Ainda tem para serem colocadas em operação, 18 turbinas, estando com 97% da obra concluída e que vai atender toda região Norte.
MP
A promotora de Justiça Daniela Nicolai, da Promotoria do Consumidor, explicou as ações do Ministério Público de Rondônia. Colocou o MP-RO à disposição de todos. Garantiu que o MP tem mediado as negociações das demandas apresentadas.
Questionamentos
Maurão da Carvalho abriu espaço para os questionamentos. Coube ao deputado federal Carlos Andrade de Roraima (PHS) fazer várias indagações sobre o processo de distribuição de energia em Rondônia. Destacou que a energia comercializada em Porto Velho e outros municípios apresenta grande perda, por conta de roubo de energia elétrica, os chamados “gatos”.
O parlamentar indagou quem paga essa conta; o que a concessionária tem de campanha de divulgação para mostrar que, de fato, Rondônia não paga a energia mais cara do País; como estão trabalhando para que a energia chegue à área rural, nos pontos mais distantes dos grandes centros e o que a concessionária tem de investimentos para 2015 e 2016, especialmente sobre o programa Luz para Todos.
O diretor presidente da Eletrobrás Distribuição Rondônia, Luiz Marcelo Reis, como resposta, assegurou que todos pagam por essa perda e que eles contam com apoio da população nas denúncias. Que a meta para os próximos anos é que a perda de energia caia de 50% para 11%.
Sobre investimentos, o diretor afirmou que mais de R$ 500 milhões estão previstos para Rondônia. Sobre o programa Luz para Todos, disse que das seis mil ligações que ainda faltam no Estado, duas mil serão feitas até dezembro deste ano.
Marcus Edson de Lima, Sub-Defensor Público Geral de Rondônia, denunciou que a Ceron retirava os medidores das residências e mandava para perícia, em um ato abusivo contra o consumidor. Segundo ele, os consumidores eram obrigados a fazer uma confissão de dívida, sem ter direito ao laudo da perícia. Sugeriu ao diretor da Eletrobrás para fazer um termo de cooperação com a União das Escolas Superiores de Rondônia para realizar pericia mais rápido.
O presidente da Eletrobrás, Luís Marcelo, disse que aqueles que se sentirem prejudicados devem procurar os seus direitos. Porém, assegurou que a empresa contratada para realizar o serviço é uma empresa idônea e que merece credibilidade. Disse que o laboratório com a faculdade é uma ideia porque o Estado já tem profissionais capacitados para serviço.
O presidente do PSDB, Plínio Luiz, perguntou o porquê em Rondônia se paga energia tão absurda. Recebeu como resposta que a tarifa elétrica é definida pela Annel.
Representando o Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), pastor Rosan Rodrigues Barbosa disse ter vergonha de ler a cartilha distribuída aos participantes pela Santo Antônio Energia, onde, segundo ele, tudo é bonito e funciona perfeitamente.
Bastante emocionado, falou que a construção das usinas em Rondônia passou por cima da vida e dos valores de muitas famílias. Em forma de desabafo, disse que enquanto as autoridades debatem sobre valores e tarifas, famílias inteiras sofrem em consequência dos alagamentos.
O diretor do Sindicato dos Engenheiros de Rondônia (Semge), Jorge Luís da Silva Alves, falou sobre a lei que determinou critérios de produção, transmissão e tarifas. Disse que o fato de Rondônia estar na 33ª colocação em cobrança mais cara do País não justifica o valor da tarifa no Estado. Frisou ser a favor das Usinas do Madeira e até mais, desde que haja responsabilidade ambiental.
Jorge Luís citou que é preciso ver e analisar o contrato de concessão para a venda de energia. Afirmou ser preciso discutir a geração e o motivo de Rondônia estar pagando pela transmissão e criticou a má utilização das taxas cobradas do consumidor e da falta de investimentos no setor com esses recursos.
O radialista Maurício Calixto fez desabafo sobre o valor da energia cobrada em Rondônia. Questionou sobre o fato de Rondônia ser gerador e entra nas cotas das bandeiras na cobrança da energia consumida.
A audiência pública foi encerrada pelo deputado Expedito Netto que, de maneira clara, agradeceu o apoio dado pelo deputado Maurão de Carvalho para a realização do amplo debate sobre a geração de energia e o alto pagamento da conta de luz em Rondônia. Considerou importante às intervenções de todos os segmentos sociais que debateram todos os aspectos sobre o tema. O deputado federal Carlos Andrade pediu a palavra e agradeceu o apoio de Maurão de Carvalho pelo sucesso do evento.
Com representantes do setor energético e demais autoridades, a mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho, Deputado Alex Redano (SD); deputado Aélcio da TV (PP); deputado federal Expedito Netto; deputado federal (bancada de Rondônia); deputado federal Carlos Andrade (PHS), (bancada de Roraima); Luís Marcelo Reis de Carvalho, diretor presidente da Eletrobrás e representante do Ministério das Minas e Energia; Gerardo Martins de Lima, presidente da Emdur e representante da prefeitura de Porto Velho; Daniela Nicolai de Oliveira, promotora de justiça e representante do Ministério Público de Rondônia, e Marcus Edson de Lima, Sub-Defensor Público Geral de Rondônia.
Autor / Fonte: Neves, Elaine Maia e David Casseb. Estagi�rias � Lorena Sampaio e Hosana Morais
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