SINPRO ajuíza ação coletiva na Justiça para cumprimento de PCCS nas faculdades de Rondônia
— Publicada em 21/11/2014 às 16h58
A nova diretoria do Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior Privadas do (SINPRO) presidido por Luizmar Neves, juntamente com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) representada por Itamar Ferreira, inicia os trabalhos para resgate dos direitos dos professores faculdades particulares de Rondônia. O SINPRO é o autor da ação apresentada à Justiça do Trabalho contra das Instituições de Ensino Superior Privadas (IESP), por descumprimento de PCCS.
Conforme consta nos autos, é questionado o cumprimento dos Planos de Cargos, Carreira e Salários(PCCS) dos docentes universitários e que as IESP, sem a participação do sindicato da categoria, elaborou, segundo critérios particularizados os PCCS, registrando-os no Ministério do Trabalho e Emprego(MTE), que os homologou para surtirem seus efeitos legais.
Tratam-se de documentos normativos, composto por políticas, normas, instrumentos, mecanismos e critérios, os quais, de forma associada ou isolados definem a titulação, classificação, descrição e especificação dos cargos, carreiras e salários nas faculdades particulares.
Entretanto, segundo a inicial as IESP de Rondônia não vêm cumprindo suas obrigações legais em relação a esse instrumento, especialmente aquelas relacionadas com as progressões funcionais, possivelmente causando prejuízos aos professores. OSINPRO visa buscar proteção do judiciário com objetivo de obrigá-las a implementarem esse instrumento normativo, conforme exigências legais do Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Ainda de acordo com o processo as faculdades particulares elaboraram, registraram e homologaram seus PCCS; entretanto, não os aplicaram, prejudicando todos os professores que são contratados para compor os seus quadros, eis que as regras relativas à progressão funcional e promoções por antiguidade e mérito, além de outros benefícios nele contidos ficam apenas na formalidade.
O presidente do SINPRO afirma que os PCCS, em que pese seja um benefício criado pelas instituições por exigência legal, a partir do momento em que é instituído, não pode deixar de ser cumprido pois se trata de direito indisponível.
O SINPRO pede à justiça para que as faculdades sejam obrigadas a cumprirem com os PCCS, em especial com relação à atualização dos valores estabelecidos para efeito de remuneração; implementação das progressões e promoções por mérito, tudo sem prejuízo das demais cláusulas neles contidas. E ainda, caberá às IESP avaliarem a situação de cada empregado para concederem suas progressões e/ou promoções por mérito, incluindo-os no cargo a que fizerem jus e na faixa salarial pertinente, sem deixar de pagar os valores retroativos.
Na justiça o sindicato pede também que seja arbitrado em favor de cada professor uma condenação por dano moral. Os processos já ajuizados são 0011004-10.2014.5.14.0008; 0011013-81.2014.5.14.0004; 0011052-69.2014.5.14.0007; 0011022-37.2014.5.14.0006; 0010927-19.2014.5.14.0002; 0010965-31.2014.5.14.0002. A diretoria do SINPRO está reorganizando o sindicato e realizando uma campanha de sindicalização. Mais informações no link para filiação é http://filiacao.sinproro.org; fone: 69 3229 0108; ZAP: 69 9981 6273 e o e-mail para contato é: [email protected] / [email protected].
“O descumprimento das obrigações contidas nos instrumentos normativos instituídos pelas IESP e homologados pelo MTE vem se dando sem qualquer fundamentação, constituindo-se num grave desrespeito aos professores.” disse Luizmar Neves.
Autor / Fonte: ass-CUT - RO
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