SINDTAXI solicita a prefeito que encaminhe projeto de lei à Câmara em prol da categoria
— Publicada em 29/07/2015 às 09h15min
Sindicalistas com prefeito e secretarios / Foto: Divulgação
Porto Velho, RO – O presidente do SINDTAXI (Sindicato dos Taxistas Autônomos do Estado de Rondônia) Waldiney Souza Luz, o “Filhão”, protocolou dois ofícios diretamente no gabinete do prefeito Dr. Mauro Nazif (PSB) apresentando reivindicações da categoria. O documento chegou às mãos do gestor na terça-feira (28).
A entidade sindical solicitou a Nazif que encaminhe Projeto de Lei à Câmara Municipal de Porto Velho visando garantir aos que exploram os serviços de transportes individuais de passageiros que possam proceder à transferência da autorização.
Também que, por transmissão de sucessão, tenham o direito de transferir e doar as licenças de concessão dentro do período concedido da AMM (Autorização Administrativa Municipal). No caso, os beneficiados seriam herdeiros, cônjuges, filhos, irmãos e parentes sanguíneos; e, ainda, aos que exerçam a mesma profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário.
Luz ainda pediu ao prefeito a extinção da exigência do recadastramento quinquenal; a extinção da AMM por concessão municipal e a concessão do direito do profissional permissionário em trabalhar em outro veículo, ou seja, uma identidade universal.
“Nossa maior preocupação é trazer a esses profissionais e proprietários de taxis segurança jurídica futura”, disse o sindicalista.
Autor / Fonte: Rondoniadinamica
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