O servidor da Assembleia Legislativa de Rondônia, Carlos Alberto Manvalier, foi eleito diretor financeiro da Associação Nacional de Consultores Legislativos (Anacol). A nova diretoria recebeu voto de aplauso da Assembleia Legislativa de Pernambuco, por defender os interesses da categoria, considerada de extrema importância para o funcionamento das casas de leis.
 
Manvailer lembrou que as assembleias legislativas são casas políticas, mas destacou que a parte técnica deve ser respeitada sempre. “As assembleias não podem fazer nada de ilegal, justamente por se tratar de casas de leis. Nesse contexto entra a parte técnica”, destacou.
 
O consultor legislativo é o profissional de nível superior, servidor do Poder Legislativo, que exerce assessoramento institucional especializado, de natureza puramente técnica. Não se trata de assessor parlamentar, profissional que exerce a função técnica-política.
 
A Anacol tem trabalhado na defesa das prerrogativas constitucionais das assembleias legislativas. Manvailer explicou que isso é possível com um bom corpo técnico. “Profissionais capacitados são essenciais para a operacionalização do processo legislativo”, destacou.
 
Atualmente a associação acompanha na Câmara Federal projeto que torna cargo de carreira a função de consultor legislativo. Para Manvailer, isso representa um grande avanço.
 
A Anacol conta com participação de representantes do Distrito Federal, Minas Gerais, Sergipe, Maranhão, Ceará, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins, Acre, e agora de Rondônia.

Autor / Fonte: Nilton Salina

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