Comemorado na data de 25 de maio, o Dia da Adoção surgiu em 1996 após a primeira edição do Encontro Nacional de Associação e Grupos de Apoio à Adoção. Para celebrar esse momento, o Juizado da Infância e da Juventude vai realizar uma caminhada, no domingo (28) a partir das 17 horas, no Espaço Alternativo de Porto Velho. A ação é coordenada pela juíza do 2º Juizado da Infância e da Juventude, Euma Mendonça Tourinho.
Esse ano, a temática escolhida pelo Poder Judiciário de Rondônia para a campanha de adoção é “Por que não eu?”. A reflexão é alusiva a um questionamento para sensibilizar a sociedade a respeito dos motivos que levam as crianças de abrigos públicos ainda não terem uma família e viverem a expectativa de ganhar um novo lar.
De acordo com o 2º Juizado da Infância e da Juventude, a maior parte dessas crianças tem entre 5 até 12 anos. Para adotar uma criança é necessário que o interessado esteja no Cadastro Nacional da Adoção aonde em seguida conhecem as crianças que não tenham perspectiva de serem adotadas por outra família. Depois que se cria afinidade entre a criança e o pretendente, uma equipe de psicólogos e assistentes sociais realiza entrevistas e acompanhamento até a conclusão legal do processo. Para a juíza do 2º Juizado da Infância e da Juventude, Euma Mendonça Tourinho, “o que se espera com este dia especial é sobretudo a defesa de posturas adotivas, através de pequenas e efetivas mudanças que envolvem o enxergar crianças e adolescentes como legítimas detentoras de direitos”, esclarece a magistrada.
Em abril, o TJRO iniciou algumas atividades para chamar a atenção da população quanto a conscientização do processo de adoção. A equipe composta por assistentes sociais, psicólogos e servidores realizaram a entrega de banners informativos e prestaram orientação jurídica sobre todo o andamento do processo de adoção a quem visitava o Porto Velho Shopping. As crianças que vivem nas Casas de Apoio: Juventude, Cosme e Damião, Moradia, Lar do Bebê e Ana Tereza Capelo; participaram de um Coral e tiveram ainda uma programação recreativa.
Na opinião da diretora de comunicação social da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), “a Constituição da República, em 1988, trouxe nova luz ao instituto, ao prever a igualdade entre todos os filhos, havidos ou não da relação do casamento, estando incluídos os filhos por adoção, passando a negar a desigualdade anteriormente existente entre os adotivos e os demais filhos, se houvessem. Outros avanços foram trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente –ECA que humanizou o Instituto da Adoção, visando, exclusivamente o bem estar e a proteção integral à criança e ao adolescente”, destaca a juíza Euma Mendonça Tourinho.
A adoção representa a transferência integral das responsabilidades e dos direitos dos pais biológicos em relação ao adotado para os adotantes. Esse processo atribui a posição de filho a uma criança ou adolescente que não descende da mesma história de vida de um casal, mas que possibilita a integração à unidade familiar do adotante. O filho adotado possui os mesmos direitos de um filho biológico.
Apadrinhando uma história
Outro projeto desenvolvido em parceria com o TJRO é o “Apadrinhando uma história” que consiste em captar pessoas com interesse e disponibilidade de se tornarem “padrinhos ou madrinhas” de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, cujos vínculos com as famílias de origem se encontram total ou parcialmente rompidos e que estejam em faixa etária avançada para adoção, doenças crônicas, deficiências físicas e mentais, soropositivas, etc, características que reduzem as possibilidades de inserção em família substituta.
“Sabemos contudo, que algumas de nossas crianças e adolescentes, vivem em instituições de acolhimento e por vários motivos, não conseguem ser colocadas em uma família ou ficam por algum tempo aguardando serem adotadas, sendo assim, foi implantado em Porto Velho o projeto Apadrinhando uma História prevendo que a elas seja garantido o direito à convivência familiar e comunitária, com perspectivas de oferecer melhores condições de desenvolvimento pessoal, social e emocional, mediante suporte material e afetivo, e como forma preventiva de minimizar situações de risco a quem possa estar exposto, tendo a oportunidade de se sentirem único, escolhido e amado”, endossa a juíza Euma Mendonça Tourinho.
Há três formas de participação no projeto, sendo: através do apadrinhamento afetivo – ocasião em que é feito um estudo de aptidão com reuniões e entrevistas para preparar a criança e o pretendente; apadrinhamento prestador de serviços – no qual o pretende através da profissão ou habilidades que desenvolve levar assistência a uma criança e o apadrinhamento provedor – neste caso o pretendente se dispõe a arcar com os custos educacionais da criança apadrinhada.
Adoção
A adoção no Brasil acontece via Cadastro Nacional de Adoção, lançado em 2008, tornou-se uma ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos procedimentos dos processos de adoção.
Das 5.691 crianças disponíveis no cadastro, 67% são negras e pardas e 77% com mais de 10 anos. Segundo o Conselho Nacional da Justiça - CNJ, em 2014 foram feitas 522 adoções via cadastro. Outras 1.352 fora do cadastro foram contabilizadas pelo órgão. Em 2013, esses dados foram 371 via cadastro e 806 fora. Em 2015, até o momento, cerca de 400 adoções foram efetivadas (dentro e fora do sistema).
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