O ex-secretário estadual de Finanças, Moacir Caetano de Santana, vai responder uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa por ter se omitido a tomar as providências cabíveis contra a nomeação de vários candidatos aprovados em concurso público na Sefin usando diploma falso.

A denuncia foi feita pelo Ministério Público e aceita pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. Segundo o Juízo da 1ª Vara, Moacir tomou conhecimento da fraude após enviar ofícios para duas faculdades que tiveram seus nomes usados indevidamente pelos candidatos.

Ao ser ouvido pelo MP, Moacir disse que a sua omissão foi fruto “se deu em razão da ausência de estrutura física adequada”. A omissão custou caro aos cofres públicos. O concurso foi realizado em 2002 e quatro candidatos usaram diplomas falsos após serem aprovados no certame. Uma delas, Salete Leopondina Shaldeck (que apresentou curso superior em Administração pela Universidade Federal do Paraná) já foi condenada à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por 4 anos e pagamento de multa no valor de 20 vezes a sua remuneração.

A maioria dos acusados recebia salários de até R$ 15 mil. Atualmente, o salário de um auditor chega a R$ 20 mil. Alguns dos acusados ainda estão no serviço público, mas encostados, sobrevivendo de um percentual de 75% de seus vencimentos.

Ao todo foram 17 o número de fraudadores denunciados pelo MP. Do total, 12 trabalham na mesma repartição, na Delegacia Regional de Receita em Porto Velho. Os acusados são: Adriano A. de Alcântara Silva; Adriano Mulling; Aquiles Eugênio Basso; Cleonir Terezinha Boller; Cristian Cleverson de Campos Tupan; Digelma Nento; Emerson Francisco Kerne (diploma falso); Eoclides Pizoni Júnior; Irene Maria da Silva Pinheiro; Ivancler Barandas; Jorge Luiz Mees; Luiz Carlos de Moraes Pontes (diploma falso); Maurício Henrique Oliveira; Rodrigo Shideyoshi Hayashi de Alcântara; Rosa Elena Camilo (diploma falso); Rosinei Aparecida Bento Pinto; Salete Leopoldina Schadeck (diploma falso) e Sandra Mara Araújo.