Sedam e MMA discutem ferramenta para melhorar licenciamento ambiental

O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental - PNLA é uma ferramenta de divulgação da informação sobre o Licenciamento Ambiental por meio da internet, onde deverá beneficiar desde o estudante universitário até o empreendedor na busca de informações para pesquisas, empreendimentos e localizações de processos. Para futura integração do portal e dos bancos de dados ocorreu, no início da semana, uma reunião entre os técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) responsáveis pelo licenciamento e da Tecnologia da Informação. 


Conforme explicou Mônica Guedes, Coordenadora do PNLA, do Ministério do Meio Ambiente, o objetivo é aumentar a transparência e democratização da informação em todo país, assim como dar suporte à formulação de políticas e diretrizes de ação, atendendo a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente Nº 6938/81 e a Lei da Informação Nº 12.527/11. 


O PNLA foi criado em 2005 em parceria com todos os órgãos ambientais federal, estaduais e Distrito Federal por meio de um termo de adesão que teve vigência por 05 anos.


O Portal atualmente encontra-se em sua segunda etapa de modernização e institucionalização onde foi firmado uma cooperação técnica entre o MMA e a universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A Coordenação é da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental – SAIC/Departamento de Coordenação do Sisnama – DSIS do Mistério do Meio Ambiente. A evolução dessa etapa é unificação da linguagem padrão, onde permite a comunicação de forma transparente da leitura das tipologias, fazendo com que a busca das pesquisas tragam respostas em parceria com o Ibama, órgãos estaduais, Distrito Federal e municipais de meio ambiente.


A principal característica do PNLA é unificar, em um banco de dados, informações online sobre licenças ambientais em todos os estados brasileiros. No site, o usuário terá livre acesso a dados sobre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Será ainda possível saber, por exemplo, quantas empresas desses segmentos há no estado, quais são elas e em que fase estão no processo de licenciamento. Haverá também legislação específica (federal, estadual e Distrito Federal), publicações, vídeos, teses e estudos ambientais sobre licenciamento ambiental. ,


Outro objetivo PNLA é integrar as informações sobre o licenciamento ambiental disponíveis nas três esferas de governo, com a responsabilidade de coletar, compatibilizar, organizar e disseminar informações, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA e a consolidação do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA.
O serviço de geoprocessamento é um instrumental tecnológico fundamental para o conhecimento da realidade e definição de ações. O PNLA disponibiliza dessa tecnologia para os estudos técnicos. Essa ferramenta vem sendo atualizada de acordo com os avanços científicos nas áreas de obtenção, processamento e difusão de dados espaciais.


O PNLA dispõe também do sistema I3GEO, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, produto que reúne e se comunica com softwares variados. Por usar o recurso web service, permite a troca de informação entre plataformas, mesmo as que possuam linguagens diferentes.

Autor / Fonte: ascom

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