Rondônia: Rede de fiscalização do transporte escolar é formalizada
— Publicada em 29/11/2016 às 10h00min
A criação de uma rede de atuação conjunta para a fiscalização do transporte escolar em Rondônia foi formalizada, nesta segunda-feira (28/11), com a assinatura de um Termo de Compromisso, proposto pelo Ministério Público de Rondônia, com a adesão de 10 órgãos e instituições, os quais assentiram trabalhar, de modo integrado, para a adequada prestação do serviço no Estado.
O ato de assinatura do documento integra a campanha Transporte Escolar Regular, desenvolvida pelo MP/RO, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOP-Educação).
Assinaram o documento, o Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho; o Diretor do Centro de Apoio Operacional da Educação, Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula; o Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO); Conselheiro Edilson de Sousa Silva; o Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), José de Albuquerque Cavalcante; o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Alvarez de Sousa Simões; além de representantes da Polícia Militar de Rondônia (PM/RO); do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Ao abrir o ato de assinatura do Termo de Compromisso, no edifício-sede do MP, em Porto Velho, o Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, ressaltou a importância da iniciativa, que deverá contribuir para resultados mais efetivos na garantia da qualidade, segurança e continuidade do transporte de estudantes. “Esta coalizão, esta união de esforços tem como objetivo assegurar a nossas crianças o direito constitucional à educação”, afirmou.
O Diretor do CAOP-Educação, Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula, explicou que a ideia do Ministério Público é integrar a atuação dos órgãos na fiscalização do serviço de transporte escolar, realizando ações conjuntas e compartilhando dados, de modo a tratar a questão de forma mais abrangente, desde a realização de licitações e celebração de contratos à efetiva execução dos serviços.
O Procurador de Justiça também pontuou que, por meio da Campanha Transporte Escolar Regular, o MP buscará ouvir a população destinatária do serviço. “Estamos disponibilizando cartilhas de orientação ao público e números de telefone para denúncias, inclusive por meio de whatsapp”, disse, em referência aos mais recentes canais de comunicação do MP para tratar do tema (69-99257-0766 e 127).
Rodney Pereira de Paula acrescentou que ações conjuntas de fiscalização e controle de qualidade do transporte escolar já vêm sendo realizadas desde o ano passado em Rondônia, como forma de experimentar a cooperação entre os órgãos. Segundo ele, atendendo solicitação do MP, o Detran estabeleceu cronogramas de vistorias para veículos utilizados para o transporte escolar. “Após cada fiscalização, emite-se a autorização, que deve ser afixada no pára-brisa dos carros, possibilitando fácil visualização por parte de usuários e autoridades”, detalhou.
Com o trabalho, foi possível verificar que, do total de 1.249 veículos apreciados pelas equipes, 981 foram aprovados; 268 reprovados e 175 não foram levados para serem examinados. “A partir disso, temos uma diagnóstico da situação do transporte escolar em Rondônia”, destacou o Procurador de Justiça.
TCE
Ainda de acordo com o Diretor do CAOP-Educação, outros avanços já foram registrados com o início da atuação integrada dos órgãos. Como exemplo, mencionou o recente trabalho do Tribunal de Contas do Estado, cuja equipe técnica verificou contratos de transporte escolar nos 52 municípios de Rondônia.
A esse respeito, o Presidente do TCE/RO, Edilson Sousa, afirmou que o relatório resultante da ação, a ser consolidado nos próximos dias, deverá oferecer uma série de indicadores acerca não apenas da qualidade da prestação do serviço no Estado, mas também da quantidade de crianças contempladas. “Quero parabenizar o MP pela iniciativa e dizer que estamos todos motivados a cumprir com a nossa parte”, afirmou o dirigente da Instituição, referindo-se aos futuros trabalhos a serem promovidos a partir da cooperação.
Os representantes dos demais órgãos presentes também enalteceram a parceria formalizada com a assinatura do Termo de Compromisso, afirmando ser de fundamental importância para assegurar a crianças e adolescentes o acesso à escola.
Autor / Fonte: MP- RO
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