Integrante do grupo de trabalho que acompanha a implantação do aterro sanitário em Porto Velho, a Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) se reuniu na manhã dessa quinta-feira (21) com membros da prefeitura e do Tribunal de Contas (TCE-RO) para tratar sobre os avanços obtidos no plano de instauração do espaço destinado à deposição final de resíduos sólidos na capital.
O aterro sanitário é uma medida exigida pela legislação que não havia sido cumprida pelo município, mesmo com condenações judiciais na Vara da Fazenda Pública, que tramitam desde 1996. Em maio de 2018, a CGJ se reuniu com o prefeito Hildon Chaves e o corregedor-geral da Justiça, José Jorge Ribeiro da Luz, que propôs a criação de um grupo de cooperação com objetivo de acompanhar as ações referentes ao projeto.
Nessa quinta (21), estiveram presentes membros do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e do Conselho Gestor do Programa de Parceria-Público-Privada da Prefeitura (CGP-PVH).
O vice-presidente do CGP-PVH e titular da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Thiago dos Santos Tezzari, expôs as ações que já estão sendo realizadas pela prefeitura para a construção do aterro. Segundo ele, a prefeitura pretende investir no Programa de Parceria Público-Privada (PPP) e instaurou prazo para manifestação de interesse (PMI 02-2018), para que as empresas interessadas em fazer estudo do projeto se apresentem.
“O objetivo do município é atrair investidores para as áreas que não possuem capital. Hoje a prefeitura tem três parcerias PPP: na área de iluminação pública, água e esgoto e na coleta e destinação de resíduos sólidos, assunto que tratamos ontem nessa reunião. Acreditamos que a PPP é ferramenta importante para o nosso objetivo de implantar o aterro sanitário”, esclareceu o vice-presidente da CGP-PVH, Thiago Tezzari.
A reunião também discutiu aspectos ambientais como: a coleta seletiva; iluminação pública; reciclagem; ações destinadas à Vila Princesa, localizada na Zona Rural do município, e a criação de uma vara especializada em meio ambiente e questões agrárias, além do fornecimento de água e tratamento de esgoto em Porto Velho.
Institucionalização
Também foi manifestado interesse em institucionalizar o grupo de trabalho para que, futuramente, a equipe se transforme em um comitê de governança. Desta forma, foi cogitada a participação ativa do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Tribunal de Contas (TCE-RO), Ministério Público do Estado (MPE-RO), Ministério Público de Contas (MPC-RO) e Prefeitura de Porto Velho.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Benedito Antônio Alves, aprovou a soma de esforços, pois isso vai ao encontro dos princípios de 'governança'.
“A 'governança' contempla a ação integrada com catalisação de forças de atores públicos e privados, setores econômicos e organizações não governamentais. A iniciativa é louvável, pois a soma de esforços certamente vai trazer resultados satisfatórios”, elogiou o conselheiro.
A próxima reunião do comitê está prevista para acontecer no dia 5 de julho, às 15h, no TJRO.
Ecoliga
Dentro do conceito de ação integrada, o grupo também relembrou a importância da Ecoliga, composta pelo TJRO, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO), Justiça Federal e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO). Como o aterro sanitário está intimamente ligado aos conceitos de sustentabilidade, o grupo destacou o trabalho desenvolvido pelo núcleo de sustentabilidade.
“Como no Tribunal já existe uma política de sustentabilidade institucionalizada, é importante que esse trabalho esteja alinhado com a Ecoliga, para que a gente possa conseguir um resultado mais efetivo. O núcleo envolve outros parceiros e isso facilita o acompanhamento do trabalho”, destacou a secretária da CGJ, Márcia Duarte.
A Ecoliga torna possível a execução de ações concretas como: a racionalização e redução de custos e consumo consciente de materiais e serviços; logística integrada de veículos; capacitação e produção científica; gestão e destinação adequada de resíduos; compras sustentáveis e compartilhadas; ações voltadas para a conscientização da sociedade, além de outras medidas que tenham como foco o desenvolvimento sustentável.
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