Regularização fundiária é debatida em audiência
— Publicada em 27/06/2016 às 14h45minO deputado Jesuíno Boabaid (PMN) realizou na manhã desta segunda-feira (27) audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa para discutir a regularização fundiária da Vila São João, localizada em Porto Velho, à margem esquerda do rio Madeira.
Segundo o parlamentar, os moradores estão temerosos em ter de deixar suas propriedades e perder o investimento já realizado na área, tendo em vista terem aparecido três pessoas que se julgam proprietárias do terreno.
“Desta forma, a discussão é para se encontrar meios e definir que providências poderão ser tomadas para prestar assistência aos moradores da comunidade”, declarou Jesuíno.
O advogado da Comunidade Vila de São João, Antônio Rerison, relatou o histórico do terreno, afirmando que a situação precisa ser levada ao Judiciário para que a Justiça tome ciência e se posicione a respeito. Reafirmou que ninguém invadiu nada. “Todos os moradores entraram lá de forma legítima. Não será por uma ação de forma fraudulenta que estes moradores sairão do local”, acrescentou.
A presidente da Associação Vila de São João, Francisca de Queiroz, agradeceu a colaboração do deputado Jesuíno e informou que a comunidade já está com processo aberto e busca melhorias.
O delegado agrário da Polícia Civil, Mário Jorge, afirmou que não há conflito criminal na área. Disse que a delegacia pode realizar a mediação entre as partes para o bem comum, evitando conflitos futuros.
O adjunto da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Fabrício Bensiman, disse constar na prefeitura que a área pertence à União. Mas ressaltou que isso pode estar errado, pois na capital há muitas divergências e para isso é preciso fazer um confrontamento de matrículas.
O superintendente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Brito do Incra, afirmou se tratar de uma área particular. “O instituto já fez o reconhecimento da área para a família”, destacou.
Além da demanda judicial, a prefeitura tem de expandir o limite urbano da cidade para atender a comunidade com infraestrutura como asfalto e demais benefícios.
A moradora Débora Silva disse que seu pai foi o primeiro morador, e que chegou a área através do senhor Nelson Rezende, que doou o terreno em 1992, e que pagam energia desde 2009.
Autor / Fonte: Geovani Berno
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