Até ontem (16), à meia noite, 84.569 contribuintes entregaram suas declarações em todo o estado de Rondônia. O prazo vence no dia 30 de abril, às 23h59m59ss, hora de Brasília-DF. Quem atrasar a entrega fica sujeito à multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto apurado na declaração, alerta a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho.
 
Quem está obrigado a declarar
Entre os que devem declarar em 2014 estão os que tiveram no ano de 2013 rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00, ou tiveram no ano passado a posse de bens e direitos no valor superior a R$ 300 mil.

Pagamento da Restituição e Imposto a Pagar
O primeiro lote de restituição vai ser pago em 16/06/2014 e os demais, todo dia 15 ou primeiro dia útil seguinte, até dezembro. O saldo do Imposto a Pagar deve ser pago em até 8 parcelas, desde que o valor mínimo da quota não seja inferior a R$ 50,00. O imposto de valor menor que R$ 100,00 deve ser pago de uma única vez.
A primeira cota ou cota única deve ser paga até o prazo final da declaração (30 de abril). As demais cotas são pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros conforme a Selic, até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.
 
Smartphones e Tablets
 
A declaração deve ser apresentada pela internet, mediante a utilização do Programa Gerador de Declaração – PGD, disponível no sítio da RFB na internet, ou pleo m-IRPF por meio dos dispositivos móveis smartphones e tablets.
 
“Momento do Cidadão”
A fim de melhor atender o contribuinte, a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho lançou nesta semana um programa especial e ampliado para esclarecer as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física do exercício de 2014. O programa se chama “Momento do Cidadão”.

No programa, o cidadão recebe atendimento diferenciado focado na declaração desse ano, no horário das 7h às 13, às segundas e quartas-feiras, nos moldes do “Plantão Fiscal”. Nas terças e quintas-feiras, há palestras com apresentação de slides e tira-dúvidas, no horário das 9h às 11h.  Qualquer pessoa pode se beneficiar.

Os interessados devem se inscrever no órgão, sito na av. Campos Sales, 3132, bairro Olaria, pelo menos uma hora antes do início da palestra, que começa às 9h. Havendo lotação no auditório o cidadão poderá se inscrever para o evento no dia seguinte, sempre às terças e quintas-feiras.  
 
 
fonte: Delegacia da Receita Federal em Porto Velho/Ascom 

Autor / Fonte: Francisco Pinto

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