A Delegacia da Receita Federal em Ji-Paraná inforna que para regularização da obra de construção civil, o proprietário, o dono da obra, o incorporador ou a construtora contratada para executar obra por empreitada total deverá informar à Receita Federal os dados do responsável pela obra e os relativos à obra, mediante a utilização da Declaração e informações sobre Obra (DISO) disponível no sitio da RFB.

Para facilitar essa regularização de obras de pessoa jurídica pela internet, a Receita Federal publicou um manual de apoio à assinatura digital na Diso internet.

O manual pode ser encontrado no site da Receita (http://www.receita.fazenda.gov.br/), clicando-se em Onde encontro> Construção Civil, no item que trata sobre os procedimentos para regularização de obra de pessoa jurídica.

Fonte: DRF/Ji-Paraná